[{"tipo":"EM","txt":"1. As universidades gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, n\u00e3o cabendo ao Poder Judici\u00e1rio dispor em sentido contr\u00e1rio \u00e0s regras por elas estabelecidas, desde que, \u00e9 claro, os atos praticados pelos administradores no exerc\u00edcio dessa autonomia n\u00e3o estiverem eivados de inconstitucionalidade ou de ilegalidade."},{"tipo":"EM","txt":"2. No caso, a impetrada demonstrou que na verdade todos os procedimentos devidos para a avalia\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos impetrantes foram tomadas, tendo a orientadora destes decidido pela reprova\u00e7\u00e3o dos alunos em face da constata\u00e7\u00e3o de pl\u00e1gio nos trabalhos apresentados."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apelo dos impetrantes contra senten\u00e7a que denegou a seguran\u00e7a para indeferir os pedidos dos impetrantes de serem reconhecidos como aprovados na cadeira de Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, bem como matriculados na cadeira de Monografia I. Os apelantes alegam que n\u00e3o lhes foi oportunizado novo prazo para reelabora\u00e7\u00e3o do projeto, nem a oportunidade de submeterem seus trabalhos a banca de avalia\u00e7\u00e3o. Sustentam, entre outras coisas, que n\u00e3o foram bem orientados na elabora\u00e7\u00e3o da monografia, de forma que os problemas dos trabalhos n\u00e3o podem ser creditados aos impetrantes."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"O MPF opinou pelo desprovimento do apelo."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inicialmente, esclare\u00e7o que as universidades gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, n\u00e3o cabendo ao Poder Judici\u00e1rio dispor em sentido contr\u00e1rio \u00e0s regras por elas estabelecidas, desde que, \u00e9 claro, os atos praticados pelos administradores no exerc\u00edcio dessa autonomia n\u00e3o estiverem eivados de inconstitucionalidade ou de ilegalidade."},{"tipo":"PN","txt":"Deve ser mantida a senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Os impetrantes buscam obter um provimento jurisdicional que lhes possibilitasse efetuar a matr\u00edcula na disciplina de Monografia I, do curso de Direito, reconhecendo-os para tanto como aprovados na disciplina de Teoria e Metodologia, pr\u00e9-requisito, por ser ilegal o ato que determinou a sua reprova\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"A impetrada demonstrou que na verdade todos os procedimentos devidos para a avalia\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos impetrantes foram tomadas, tendo a orientadora destes decidido pela reprova\u00e7\u00e3o dos alunos em face da constata\u00e7\u00e3o de pl\u00e1gio nos trabalhos apresentados."},{"tipo":"PN","txt":"Saliento que a referida decis\u00e3o foi mantida pela banca examinadora constitu\u00edda por quatro professores."},{"tipo":"PN","txt":"Compulsando os autos, verifico que o pl\u00e1gio restou devidamente demonstrado nos autos pela impetrada."},{"tipo":"PN","txt":"As c\u00f3pias dos trabalhos juntadas pela Universidade s\u00e3o ind\u00edcios fortes no sentido de que realmente houve pl\u00e1gio parcial nos trabalhos entregues pelos impetrantes. Estes alegaram, nos recursos administrativos, que n\u00e3o intencionavam plagiar, apenas n\u00e3o tinham conhecimento de que lhes era vedado copiar p\u00e1ginas inteiras de doutrina sem fazer refer\u00eancia \u00e0 autoria. Entretanto, como bem mencionou o Douto Representante do MPF, \"<I>\u00e9 inconceb\u00edvel que um aluno prestes a se graduar no curso de Direito n\u00e3o tenha conhecimento de um norma dessa natureza<\/I>\"."},{"tipo":"PN","txt":"Ademais, na c\u00f3pia da s\u00famula da disciplina juntada pela autoridade impetrada, verifica-se que os alunos foram devidamente informados de que a nota m\u00ednima para a aprova\u00e7\u00e3o na cadeira era de 7,0 pontos, e n\u00e3o 5,0, como alegado pelos apelantes."},{"tipo":"PN","txt":"Portanto, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma evid\u00eancia de ilegalidade nas avalia\u00e7\u00f5es e reprova\u00e7\u00f5es dos impetrantes que, na verdade praticaram ato de grande gravidade ao apresentarem trabalhos com a inclus\u00e3o de textos plagiados de publica\u00e7\u00f5es da <I>Internet<\/I>."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito administrativo"},{"tipo":"CE","txt":"atos administrativos"},{"tipo":"CE","txt":"legalidade"},{"tipo":"CE","txt":"constata\u00e7\u00e3o de pl\u00e1gio"}]