[{"tipo":"EM","txt":"1. Sem raz\u00e3o a apelante, pois os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo acolhidos pelo juiz <I>a quo<\/I> est\u00e3o de acordo com o t\u00edtulo executivo<I>.<\/I>"},{"tipo":"EM","txt":"2. Tendo a Contadoria apurado valor menor do que o reconhecido como devido pela CEF na inicial dos embargos, a execu\u00e7\u00e3o deve prosseguir pelo valor reconhecido pela executada."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta pelo exeq\u00fcente contra a senten\u00e7a que, acolhendo os c\u00e1lculos elaborados pela contadoria do ju\u00edzo (fls. 36\/37), julgou parcialmente procedentes os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o versando sobre pagamento de diferen\u00e7as de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos das poupan\u00e7as em face do plano Ver\u00e3o (janeiro\/1989)."},{"tipo":"PN","txt":"Em suas raz\u00f5es, alega que, na corre\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, foram utilizados \u00edndices diversos dos que efetivamente devidos para os meses de mar\u00e7o, abril e maio de 1989, assim como requer a aplica\u00e7\u00e3o dos juros de mora desde fevereiro de 1989. Por fim, aduz que o a CEF teria reconhecido d\u00e9bito maior na inicial dos embargos, devendo o julgado ser limitado ao seu pedido."},{"tipo":"PN","txt":"Sem contra-raz\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Os c\u00e1lculos elaborados pela Contadoria e adotados pelo Julgador (R$ 7.243,92) est\u00e3o em conformidade com o t\u00edtulo executivo, n\u00e3o havendo fundamentos consistentes que justifiquem a modifica\u00e7\u00e3o do julgado, nos moldes da orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial desta Corte:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"PREVIDENCI\u00c1RIO. EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A. ART. 604 DO CPC. MEM\u00d3RIA DE C\u00c1LCULO. 1. O art. 604 do CPC disp\u00f5e que \u00e9 encargo do credor apresentar c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o. 2. Na hip\u00f3tese de oposi\u00e7\u00e3o de embargos do devedor, pode o juiz valer-se de informa\u00e7\u00e3o da contadoria Judicial para decidir a lide incidental, sobretudo quando o embargante apresenta tamb\u00e9m planilha de c\u00e1lculo. 3. Hip\u00f3tese em que o juiz, baseando-se na conta de confer\u00eancia da Contadoria , determinou que a credora reapresentasse a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, com as devidas corre\u00e7\u00f5es.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I> <\/I> (TRF4, AC - APELA\u00c7\u00c3O CIVEL 2001.04.01.089004-3\/RS, DJU, DATA:26\/03\/2003 Relator Juiz Tadaaqui Hirose)"},{"tipo":"PN","txt":"Cabe ressaltar, ainda, que a Contadoria Judicial atua como auxiliar do ju\u00edzo, utilizando sempre os \u00edndices que refletem a corre\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para acolher o c\u00e1lculo do apelante. Ademais, segundo o entendimento desta Corte, os juros de mora s\u00e3o devidos desde a cita\u00e7\u00e3o, estando correto o c\u00e1lculo da Contadoria tamb\u00e9m nesse ponto."},{"tipo":"PN","txt":"Todavia, tendo em vista que a CEF, na inicial dos embargos, reconheceu como devido o montante de R$ 7.644,12, merece parcial provimento o apelo do exeq\u00fcente para que a execu\u00e7\u00e3o prossiga por este valor, sob pena de julgamento <I>extra petita<\/I>."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, na forma da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"c\u00e1lculos elaborados pela contadoria de acordo com o t\u00edtulo executivo"},{"tipo":"CE","txt":"limite do pedido"}]