[{"tipo":"EM","txt":"1. Necess\u00e1ria a cita\u00e7\u00e3o do INSS antes da realiza\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica, de modo a obter-se um melhor resultado com o exame pericial, diante da elabora\u00e7\u00e3o de quesitos por ambas as partes."},{"tipo":"EM","txt":"2. Com efeito, inexiste nos autos justificativa para a produ\u00e7\u00e3o antecipada de per\u00edcia, sendo a incapacidade do segurado fato que pode ser constatado durante a regular instru\u00e7\u00e3o processual."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decis\u00e3o que indeferiu o pedido de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica judicial antes da cita\u00e7\u00e3o da Autarquia."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a agravante ser imprescind\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o da prova pericial em car\u00e1ter antecipado, a fim de que possa ser determinado o restabelecimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a em seu favor. Afirma, ainda, que se encontra totalmente incapacitada para o trabalho, ao contr\u00e1rio do que atestou o exame m\u00e9dico do INSS. Por fim, requer a antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o recursal."},{"tipo":"PN","txt":"O pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o recursal foi indeferido, transcorrendo <I>in albis<\/I> o prazo para oferecimento de resposta pela parte agravada."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o dia."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decis\u00e3o que indeferiu o pedido de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica judicial antes da cita\u00e7\u00e3o da Autarquia."},{"tipo":"PN","txt":"Por ocasi\u00e3o da an\u00e1lise do pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o recursal, assim me manifestei sobre a quest\u00e3o debatida nos presentes autos (fl. 36):"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"No caso presente, entendo que deva ser mantida a decis\u00e3o de primeiro grau, procedendo-se \u00e0 cita\u00e7\u00e3o da autarquia previdenci\u00e1ria antes da realiza\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica, de modo a obter-se um melhor resultado com o exame pericial, diante da elabora\u00e7\u00e3o de quesitos por ambas as partes.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Com efeito, tal momento mostra-se mais adequado para a produ\u00e7\u00e3o da prova, respeitadas as regras do procedimento ordin\u00e1rio, inexistindo, nos autos, qualquer causa que justifique a produ\u00e7\u00e3o antecipada de per\u00edcia, nos termos do art. 849 do CPC:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Art. 849. Havendo fundado receio de que venha a tornar-se imposs\u00edvel ou muito dif\u00edcil a verifica\u00e7\u00e3o de certos fatos na pend\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 admiss\u00edvel o exame pericial.\"<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Ademais, n\u00e3o vislumbro urg\u00eancia a justificar tal procedimento, uma vez que a medida somente se revelaria poss\u00edvel caso vislumbrados, concomitantemente, os requisitos do art. 273 do CPC e, no caso em tela, certo \u00e9 que no tocante \u00e0 verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es, afigura-se necess\u00e1ria robusta prova em contr\u00e1rio h\u00e1bil a elidir a presun\u00e7\u00e3o que reveste o ato administrativo.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A incapacidade da segurada \u00e9 fato que pode ser constatado durante a regular instru\u00e7\u00e3o processual, n\u00e3o assistindo raz\u00e3o \u00e0 agravante.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Em face do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Muito embora o entendimento, j\u00e1 externado em julgados deste Regional, no sentido de que \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica antecipada, no presente caso, entendo que deve ser mantida a decis\u00e3o recorrida."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, n\u00e3o havendo novos elementos capazes de ensejar a altera\u00e7\u00e3o do entendimento acima esbo\u00e7ado, deve o mesmo ser mantido, dada a sua adequa\u00e7\u00e3o ao caso concreto."},{"tipo":"PN","txt":"Em face do exposto, voto por <B>negar provimento <\/B>ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"aux\u00edlio-doen\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"per\u00edcia m\u00e9dica ou inspe\u00e7\u00e3o judicial"},{"tipo":"CE","txt":"realiza\u00e7\u00e3o antes da cita\u00e7\u00e3o da autarquia"}]