[{"tipo":"EM","txt":"1. Segundo o princ\u00edpio dispositivo, insculpido no art. 130 do C\u00f3digo de Processo Civil, cabe ao juiz, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo, de modo a buscar a verdade dos fatos."},{"tipo":"EM","txt":" 2. In casu<\/I>, a realiza\u00e7\u00e3o de prova oral, requerida pela parte autora, \u00e9 desnecess\u00e1ria para o deslinde da quest\u00e3o debatida nos autos (comprova\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es insalubres, tais como ru\u00eddo acima do toler\u00e1vel e manipula\u00e7\u00e3o e contato com produtos qu\u00edmicos comprovadamente agressivos \u00e0 sa\u00fade, de modo habitual e permanente, n\u00e3o ocasional nem intermitente, no per\u00edodo de 04-01-1984 a 30-08-2004<\/I>), a qual demanda apenas prova t\u00e9cnica, j\u00e1 se encontrando nos autos, de outra parte, formul\u00e1rio DSS 8030, laudo t\u00e9cnico fornecido pela empresa e laudo pericial judicial descrevendo as atividades realizadas pelo Agravante no per\u00edodo em quest\u00e3o, os quais s\u00e3o suficientes para o julgamento da causa. Al\u00e9m disso, o julgador n\u00e3o est\u00e1 adstrito \u00e0s conclus\u00f5es do perito judicial, notadamente no tocante ao enquadramento legal por ele adotado."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo interposto contra decis\u00e3o que, em a\u00e7\u00e3o objetivando a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, com o reconhecimento do tempo de servi\u00e7o laborado sob condi\u00e7\u00f5es especiais (de 04-01-1984 a 30-08-2004) e sua convers\u00e3o para tempo comum, indeferiu pedido de produ\u00e7\u00e3o de prova oral, ao fundamento de que esta seria desnecess\u00e1ria para o deslinde da quest\u00e3o debatida nos autos, a qual demandaria apenas prova t\u00e9cnica."},{"tipo":"PN","txt":"O Agravante narra que ajuizou a\u00e7\u00e3o objetivando a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, mediante o reconhecimento, entre outros, do per\u00edodo laborado na empresa Braskem S\/A (de 04-01-1984 at\u00e9 a data do ajuizamento). Para isso, apresentou, juntamente com a inicial, o formul\u00e1rio DSS 8030, elaborado com base no laudo t\u00e9cnico ambiental fornecido pela empresa, o qual concluiu que o ambiente ocupacional do autor era insalubre, mas que o exerc\u00edcio da atividade se dava de forma salubre em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de EPIs e EPCs que atenuariam os efeitos nocivos da exposi\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Aduz ter sido realizada per\u00edcia t\u00e9cnica ambiental na empresa, cujo laudo concluiu que o autor laborou em condi\u00e7\u00f5es insalubres, de modo habitual e permanente, n\u00e3o ocasional nem intermitente, no per\u00edodo de 04-01-1984 a 05-03-1997."},{"tipo":"PN","txt":"Entretanto, o Agravante alega que, a partir de 01-05-1989, o perito teria considerado que o labor n\u00e3o mais se teria dado de forma insalubre pelo fato de o autor ter passado a exercer diversas atividades."},{"tipo":"PN","txt":"Afirma que a altera\u00e7\u00e3o da atividade deu-se apenas de maneira formal, pois, na verdade, quando passou a exercer a fun\u00e7\u00e3o de \"Operador II\", em 01-05-1989, o recorrente apenas agregou, \u00e0 sua atividade, outras tarefas, jamais tendo deixado de exercer a mesma fun\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, apontando haver absoluta contradi\u00e7\u00e3o entre e a descri\u00e7\u00e3o das atividades exercidas pelo Agravante e da presen\u00e7a de agentes qu\u00edmicos por toda a \u00e1rea produtiva da empresa, contida no laudo pericial, e a conclus\u00e3o do referido laudo, sustenta ser imprescind\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, sob pena de cerceamento de defesa."},{"tipo":"PN","txt":"Aduz que a prova testemunhal requerida tem a finalidade de comprovar que as atividades do Agravante eram todas exercidas sob a exposi\u00e7\u00e3o dos mesmos agentes qu\u00edmicos, pois as v\u00e1rias tarefas por ele desenvolvidas eram todas exercidas na mesma \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o e, portanto, com exposi\u00e7\u00e3o aos mesmos agentes insalubres."},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, alega que o indeferimento da prova testemunhal acarretar\u00e1 o cerceamento de defesa do Agravante, impedindo a comprova\u00e7\u00e3o de seu direito."},{"tipo":"PN","txt":"Recebido o agravo no efeito devolutivo pr\u00f3prio, transcorreu in albis <\/I>o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contraminuta pela parte agravada."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inclua-se em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"Por ocasi\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de efeito suspensivo, proferi decis\u00e3o com o seguinte teor:"},{"tipo":"CI","txt":"\"... Segundo o princ\u00edpio dispositivo, insculpido no art. 130 do C\u00f3digo de Processo Civil, cabe ao juiz, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo, de modo a buscar a verdade dos fatos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Celso Agr\u00edcola Barbi, in \"Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil\", ao comentar o art. 130, assim refere:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":" \"O texto atual \u00e9 amplo, n\u00e3o limitando os meios de prova que o juiz pode entender conveniente determinar por sua pr\u00f3pria iniciativa. Atende ele a um sentimento muito difundido entre nossos magistrados, que, com raz\u00e3o, n\u00e3o se satisfazem com uma atitude de in\u00e9rcia, que poderia lev\u00e1-los, em certos casos, a julgar uma causa em forma n\u00e3o satisfat\u00f3ria, porque insuficientemente esclarecidos os fatos. A norma legal propicia ao juiz, nessas hip\u00f3teses, meios para completar sua convic\u00e7\u00e3o e, assim, decidir com tranq\u00fcilidade de consci\u00eancia, realizando o ideal do verdadeiro juiz, que n\u00e3o \u00e9 apenas o de decidir, mas sim o de decidir bem, dando a correta solu\u00e7\u00e3o da causa em face dos fatos e do direito.\"<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":" <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Na hip\u00f3tese dos autos, o julgador singular indeferiu pedido de realiza\u00e7\u00e3o de prova oral, ao fundamento de que esta seria desnecess\u00e1ria para o deslinde da quest\u00e3o debatida nos autos, a qual demandaria apenas prova t\u00e9cnica.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"N\u00e3o merece reparos a decis\u00e3o agravada.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ao que se extrai da peti\u00e7\u00e3o inicial (fls. 9\/14), o Agravante pretende comprovar que estava exposto a condi\u00e7\u00f5es insalubres, tais como ru\u00eddo acima do toler\u00e1vel e manipula\u00e7\u00e3o e contato com produtos qu\u00edmicos comprovadamente agressivos \u00e0 sa\u00fade, de modo habitual e permanente, n\u00e3o ocasional nem intermitente, no per\u00edodo de 04-01-1984 a 30-08-2004, laborado junto \u00e0 empresa Braskem S\/A.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Encontram-se nos autos formul\u00e1rio DSS 8030 (fl. 15), laudo t\u00e9cnico fornecido pela empresa (fls. 16\/21) e laudo pericial judicial (fls. 22\/27) descrevendo as atividades realizadas pelo Agravante no per\u00edodo em quest\u00e3o, os quais considero suficientes para o julgamento da causa, sendo desnecess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o da prova oral requerida.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Com efeito, o laudo pericial judicial \u00e9 minucioso ao expor as atividades que o Agravante exerceu em cada fun\u00e7\u00e3o desempenhada dentro da empresa, bem como os agentes nocivos a que estava sujeito no desempenho de tais atividades, permitindo ao julgador formar seu convencimento, de forma clara, acerca da exist\u00eancia, ou n\u00e3o, do trabalho sob condi\u00e7\u00f5es insalubres, de modo habitual e permanente, n\u00e3o ocasional, nem intermitente.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Registro, por oportuno, que o julgador n\u00e3o est\u00e1 adstrito \u00e0s conclus\u00f5es do perito judicial, notadamente no tocante ao enquadramento legal por ele adotado.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ante o exposto, recebo o agravo apenas no efeito devolutivo...\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o vejo raz\u00e3o para modificar o entendimento acima transcrito."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo."},{"tipo":"CE","txt":"agravo"},{"tipo":"CE","txt":"concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o com reconhecimento de tempo de servi\u00e7o especial"},{"tipo":"CE","txt":"produ\u00e7\u00e3o de prova oral"},{"tipo":"CE","txt":"desnecessidade"}]