[{"tipo":"EM","txt":"Tratando-se de contrato de cr\u00e9dito, durante todo o per\u00edodo de impontualidade devem incidir os encargos contratuais at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Ou seja, o c\u00e1lculo de atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida deve ser elaborado utilizando-se os encargos contratuais."},{"tipo":"EM","txt":"Aplica\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de perman\u00eancia, n\u00e3o cumulada com quaisquer outros encargos."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por maioria, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decis\u00e3o proferida em sede de execu\u00e7\u00e3o que determinou \u00e0 CEF a apresenta\u00e7\u00e3o de planilha atualizada do d\u00e9bito, sob o fundamento de que ap\u00f3s o ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o incidem os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos dep\u00f3sitos judiciais e n\u00e3o mais os previstos no contrato (fl. 138)."},{"tipo":"PN","txt":"A parte agravante sustenta, em s\u00edntese, que n\u00e3o cabe ao Ju\u00edzo <I>a quo<\/I> determinar a corre\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo sem provoca\u00e7\u00e3o da parte interessada, que sequer promoveu sua defesa na a\u00e7\u00e3o executiva."},{"tipo":"PN","txt":"Assevera que tal determina\u00e7\u00e3o impede que o credor veja satisfeito seu cr\u00e9dito. Alega ser inequ\u00edvoco que na atualiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito devem ser aplicados os \u00edndices decorrentes do contrato pactuado entre as partes."},{"tipo":"PN","txt":"Foi deferido o pedido de efeito suspensivo (fl. 140)."},{"tipo":"PN","txt":"Determinada a intima\u00e7\u00e3o, a parte agravada n\u00e3o apresentou resposta."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A agravante insurge-se contra a decis\u00e3o do juiz federal, segundo a qual, a atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, ap\u00f3s a propositura da a\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 obedecer os \u00edndices oficiais."},{"tipo":"PN","txt":"A a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o ajuizada em 20\/07\/1999 est\u00e1 fundada em \"Contrato Particular de Consolida\u00e7\u00e3o, Confiss\u00e3o e Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvida\", contra\u00edda atrav\u00e9s do contrato de cr\u00e9dito rotativo - pessoa jur\u00eddica, celebrado em 19\/09\/1997 (fls. 19\/23)."},{"tipo":"PN","txt":"Quanto ao cerne da quest\u00e3o, assiste raz\u00e3o \u00e0 CEF, pois durante todo o per\u00edodo de impontualidade devem incidir os encargos contratuais at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Ou seja, o c\u00e1lculo de atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida deve ser elaborado utilizando-se os encargos contratuais."},{"tipo":"PN","txt":"No caso, deve incidir a comiss\u00e3o de perman\u00eancia, prevista na cl\u00e1usula 10 do contrato (fl. 22), por\u00e9m, n\u00e3o cumulada com quaisquer outros encargos, sendo vedada, inclusive, a aplica\u00e7\u00e3o concomitante da \"taxa de rentabilidade\" prevista na referida cl\u00e1usula."},{"tipo":"PN","txt":"Diante do exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"contrato de cr\u00e9dito rotativo"},{"tipo":"CE","txt":"planilha de d\u00e9bito"},{"tipo":"CE","txt":"encargos contratuais"},{"tipo":"CE","txt":"incid\u00eancia"}]