[{"tipo":"EM","txt":"N\u00e3o se afigura razo\u00e1vel surpreender licitante com determina\u00e7\u00e3o de prazo extremamente ex\u00edguo para qualquer dilig\u00eancia, em especial nas circunst\u00e2ncias do caso vertente, em que o edital do certame n\u00e3o pr\u00e9-determina a respectiva dura\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da impetrada e \u00e0 remessa \"ex officio\" e dar provimento ao apelo da impetrante nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de mandado de seguran\u00e7a visando \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para entrega de amostras para que, confirmadas as especifica\u00e7\u00f5es edital\u00edcias, seja a impetrante declarada vencedora do Preg\u00e3o 010.2005, bem como \u00e0 declara\u00e7\u00e3o da impetrante como tamb\u00e9m vencedora do Preg\u00e3o 009.2005, de vez que o edital n\u00e3o prev\u00ea entrega de amostras."},{"tipo":"PN","txt":"Liminar n\u00e3o deferida por\u00e9m suprida por agravo de instrumento recebido com efeito suspensivo, informa\u00e7\u00f5es de estilo prestadas pela autoridade apontada como coatora e manifesta\u00e7\u00e3o do Parquet pela concess\u00e3o parcial do amparo mandamental."},{"tipo":"PN","txt":"A seguran\u00e7a foi concedida em parte, apenas no tocante \u00e0 pretens\u00e3o relativa ao Preg\u00e3o 009.2005."},{"tipo":"PN","txt":"A impetrada apelou reportando-se aos termos das informa\u00e7\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"A impetrante tamb\u00e9m interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, buscando o acolhimento do pedido referente ao Preg\u00e3o 010.2005."},{"tipo":"PN","txt":"Os recursos foram respondidos."},{"tipo":"PN","txt":"Subiram os autos."},{"tipo":"PN","txt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal opinou pelo desprovimento de ambos os apelos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Sem revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"A senten\u00e7a recorrida deve ser reformada, em parte."},{"tipo":"PN","txt":"A impetrante recebeu, \u00e0s 13,32 hs de 25.05.05, v\u00e9spera do feriado de Corpus Christi, comunica\u00e7\u00e3o de prazo at\u00e9 as 14,00 hs de 27.05.005, para entregar amostras concernentes aos Preg\u00f5es 009.2005 e 010.2005 (fl. 55)."},{"tipo":"PN","txt":"No tocante ao Preg\u00e3o 009.2005, a seguran\u00e7a concedida deve ser ratificada porque o edital do certame n\u00e3o prev\u00ea o fornecimento de amostras (fls. 14\/27). Se a impetrante sagrou-se vencedora para fornecer cera l\u00edquida \u00e0 base de carna\u00faba, item 4 do anexo I do edital, e sabonete l\u00edquido perfumado, item 39 do anexo I do edital (fls. 23, 24, 50 e 52), ofertando os menores pre\u00e7os, deve ser confirmada como tal."},{"tipo":"PN","txt":"No que diz respeito ao Preg\u00e3o 010.2005, o \"writ os mandamus\" deve ser deferido porque, a despeito de o subitem 14.1 do edital prescrever que \"\u00e9 facultado ao Pregoeiro ou \u00e0 Autoridade Superior, em qualquer fase da licita\u00e7\u00e3o, a promo\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia destinada a esclarecer ou complementar a instru\u00e7\u00e3o do processo, vedada a inclus\u00e3o posterior de documento ou informa\u00e7\u00e3o que deveria constar no ato da sess\u00e3o p\u00fablica\", n\u00e3o se afigura razo\u00e1vel surpreender licitante com determina\u00e7\u00e3o de prazo extremamente ex\u00edguo para qualquer dilig\u00eancia, em especial nas circunst\u00e2ncias do caso vertente, em que o edital do certame n\u00e3o pr\u00e9-determina a respectiva dura\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Sem honor\u00e1rios de advogado. Custas \"ex lege\"."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da impetrada e \u00e0 remessa \"ex officio\" e dar provimento ao apelo da impetrante."},{"tipo":"CE","txt":"direito administrativo"},{"tipo":"CE","txt":"concorr\u00eancia p\u00fablica"},{"tipo":"CE","txt":"amostras"}]