[{"tipo":"EM","txt":"Trata-se de agravo de instrumento em face de decis\u00e3o que indeferiu a inclus\u00e3o, no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o, do Banestado S\/A, em substitui\u00e7\u00e3o ao Banco Ita\u00fa S.A."},{"tipo":"EM","txt":"O Banco Ita\u00fa somente assumiu o controle acion\u00e1rio do Banco do Estado do Paran\u00e1, sem, contudo, extingui-lo. Portanto, por conservar o Banestado sua personalidade jur\u00eddica, operando regularmente no mercado, tenho que ele pode ser normalmente acionado em Ju\u00edzo, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para que se inclua o Ita\u00fa - in casu, mero acionista, ainda que majorit\u00e1rio - no p\u00f3lo passivo. Pensar de modo diverso, a meu ver, implicaria a necessidade de serem inclu\u00eddos todos os demais acionistas do Banestado no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, <B>negar provimento<\/B> ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento em face de decis\u00e3o que indeferiu a inclus\u00e3o, no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o, do Banestado S\/A, em substitui\u00e7\u00e3o ao Banco Ita\u00fa S.A."},{"tipo":"PN","txt":"Aduz o agravante que o Banestado n\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para figurar no p\u00f3lo passivo da demanda, mas, sim, o \u00e9 o Ita\u00fa, pois este assumiu as opera\u00e7\u00f5es advindas de financiamentos do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"A parte agravada foi intimada para contra-raz\u00f5es, transcorrendo <I>in albis<\/I> o prazo para tanto."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Passo a decidir."},{"tipo":"PN","txt":"O Banco Ita\u00fa somente assumiu o controle acion\u00e1rio do Banco do Estado do Paran\u00e1, sem, contudo, extingui-lo. "},{"tipo":"PN","txt":"Portanto, por conservar o Banestado sua personalidade jur\u00eddica, operando regularmente no mercado, tenho que ele pode ser normalmente acionado em Ju\u00edzo, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para que se inclua o Ita\u00fa - in casu, mero acionista, ainda que majorit\u00e1rio - no p\u00f3lo passivo. Pensar de modo diverso, a meu ver, implicaria a necessidade de serem inclu\u00eddos todos os demais acionistas do Banestado no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por <B>negar provimento<\/B> ao agravo de instrumento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"banestado"},{"tipo":"CE","txt":"substitui\u00e7\u00e3o passiva da rela\u00e7\u00e3o processual"}]