[{"tipo":"EM","txt":"1 - A taxa SELIC n\u00e3o pode ser cumulada com qualquer outro \u00edndice de juros sob pena de restar configurada a chamada capitaliza\u00e7\u00e3o ou anatocismo, incid\u00eancia de juros sobre juros, o que \u00e9 vedado na esp\u00e9cie."},{"tipo":"EM","txt":"2 - Demonstrado o excesso de execu\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e-se o retorno dos autos origin\u00e1rios \u00e0 Contadoria do Ju\u00edzo para refazimento dos c\u00e1lculos."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o que, nos autos de a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito de valores pagos indevidamente a t\u00edtulo de Imposto de Renda, homologou os c\u00e1lculos elaborados pela contadoria judicial,<I> in verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>\"Analisando os autos, verifica-se que \u00e0s fls. 496\/497, a contadora deste Ju\u00edzo atualizou os valores fixados na senten\u00e7a de embargos. Intimadas as partes, a Uni\u00e3o impugnou os mesmos. Remetidos os autos para a contadora, esta esclareceu a maneira como os c\u00e1lculos foram realizados, bem como manteve os valores apresentados. Intimada a Uni\u00e3o, esta, mais uma vez, n\u00e3o concordou com os referidos valores. Pois bem. Analisando os argumentos da Uni\u00e3o e os esclarecimentos da contadora, verifico que n\u00e3o h\u00e1 necessidade dos autos retornarem para a contadoria, porquanto a irresigna\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o j\u00e1 foi devidamente esclarecida. Portanto, indefiro o pedido de fl. 507. Outrossim, homologo os c\u00e1lculos de fls. 496\/497. Ap\u00f3s a preclus\u00e3o, expe\u00e7a-se RPV e precat\u00f3rio. Intimem-se.\""},{"tipo":"PN","txt":"A agravante sustenta que h\u00e1 excesso de execu\u00e7\u00e3o, na medida em que foi aplicada a taxa Selic sobre valores que j\u00e1 haviam tido a incid\u00eancia de juros. Assevera ser indevida essa aplica\u00e7\u00e3o de \"juros sobre juros\", tratando-se de procedimento n\u00e3o determinado na senten\u00e7a exeq\u00fcenda. Alega que a decis\u00e3o agravada contrariou o art. 460 do CPC e o art. 4\u00ba do Decreto 22.626\/33. Requer o retorno dos autos \u00e0 contadoria judicial, a fim de que sejam refeitos os c\u00e1lculos de atualiza\u00e7\u00e3o com a incid\u00eancia da taxa Selic sobre o valor consolidado em janeiro de 1996."},{"tipo":"PN","txt":"A parte agravada apresentou resposta."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"1 - Inicialmente, cumpre explicitar os fatos que norteiam a controv\u00e9rsia."},{"tipo":"PN","txt":"A a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito foi julgada parcialmente procedente. Na senten\u00e7a foi determinada a restitui\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos a maior a t\u00edtulo de IR, corrigidos monetariamente pelo INPC, at\u00e9 dezembro de 1991, e pela UFIR, a partir de janeiro de 1992, bem como a incid\u00eancia \"dos juros equivalentes \u00e0 taxa Selic sobre o montante consolidado em janeiro de 1996\"."},{"tipo":"PN","txt":"Iniciada a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a parte autora apresentou os seus c\u00e1lculos em 16\/01\/2003, pleiteando o pagamento da import\u00e2ncia de R$ 77.347,00. A Uni\u00e3o ajuizou embargos (n\u00ba 2003.72.02.000700-7), nos quais foi proferida senten\u00e7a julgando parcialmente procedente o pedido para, mantido o valor do principal, determinar a exclus\u00e3o t\u00e3o-somente da diferen\u00e7a apurada no valor do reembolso das custas judiciais em virtude da corre\u00e7\u00e3o do \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o adotado, o que resultou na redu\u00e7\u00e3o do valor total para R$ 77.166,13."},{"tipo":"PN","txt":"Em 29\/06\/2004, os exeq\u00fcentes formularam pedido de pagamento, apresentando os valores atualizados at\u00e9 aquela data (junho\/2004), com base nos montantes apurados em dezembro de 2002, assim distribu\u00eddos por autor:"},{"tipo":"PN","txt":"Remetidos os autos \u00e0 contadoria do Ju\u00edzo, foi apresentado o seguinte c\u00e1lculo de atualiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 julho de 2005 (com base tamb\u00e9m nos valores apurados em dezembro de 2002):"},{"tipo":"PN","txt":"A Uni\u00e3o discordou do c\u00e1lculo judicial, argumentando que a Contadoria \"praticou anatocismo ao atualizar o valor de dezembro de 2002 fazendo incidir taxa de juros Selic sobre a parcela que j\u00e1 continha partes de juros\". Requereu o retorno dos autos \u00e0quele setor para rec\u00e1lculo, o que foi indeferido pelo magistrado <I>a quo.<\/I> Interp\u00f4s, ent\u00e3o, a executada o presente agravo de instrumento."},{"tipo":"PN","txt":"2 - A controv\u00e9rsia em exame reside, basicamente, na forma de aplica\u00e7\u00e3o da taxa Selic: a parte autora (agravada) entende que deve incidir sobre o montante j\u00e1 apurado at\u00e9 dezembro de 2002 (o que foi corroborado pela Contadoria do Ju\u00edzo). A Uni\u00e3o, por sua vez, entende que a atualiza\u00e7\u00e3o deve partir novamente dos valores origin\u00e1rios para evitar o anatocismo."},{"tipo":"PN","txt":"De fato, assiste raz\u00e3o \u00e0 agravante."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 cedi\u00e7o que a taxa SELIC n\u00e3o pode ser cumulada com qualquer outro \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou juros. Com efeito, a sua cumula\u00e7\u00e3o com juros configura a chamada capitaliza\u00e7\u00e3o ou anatocismo, incid\u00eancia de juros sobre juros, o que \u00e9 vedado na esp\u00e9cie."},{"tipo":"PN","txt":"Conforme informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Contadoria desta Corte, a forma de c\u00e1lculo utilizada pela parte autora e pela Contadoria do Ju\u00edzo \"toma como base um montante que inclui, al\u00e9m do principal, uma <U>parcela de juros Selic<\/U> e <U>outra de juros morat\u00f3rios<\/U>\", o que redunda no c\u00f4mputo de juros sobre juros. Reproduzo os c\u00e1lculos ent\u00e3o elaborados:"},{"tipo":"PN","txt":"a) C\u00e1lculo com base nos valores origin\u00e1rios (sem anatocismo):"},{"tipo":"PN","txt":"b) C\u00e1lculo com base nos montantes apurados em dezembro de 2002 (com anatocismo):"},{"tipo":"PN","txt":"Destarte, afigura-se o excesso de execu\u00e7\u00e3o ventilado pela agravante, em virtude do que devem os autos retornar \u00e0 Contadoria do Ju\u00edzo para que se proceda novamente a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores na forma explicitada."},{"tipo":"PN","txt":"Em face do exposto, <B>dou provimento ao agravo de instrumento, <\/B>nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"PN","txt":"Determino a juntada dos c\u00e1lculos elaborados pela Contadoria desta Corte."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"c\u00e1lculos de atualiza\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"configura\u00e7\u00e3o de anatocismo"},{"tipo":"CE","txt":"excesso de execu\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"refazimento da conta"}]