[{"tipo":"EM","txt":"Demonstrada a inexist\u00eancia de nexo causal entre o sinistro e os danos existentes na ponte, \u00e9 de ser mantido o aresto que entendeu pela improced\u00eancia da demanda, com o improvimento dos embargos infringentes."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por voto de desempate, negar provimento ao embargos infringentes, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de embargos infringentes opostos contra ac\u00f3rd\u00e3o da Colenda Quarta Turma deste Regional assim ementado:"},{"tipo":"CI","txt":"ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. INDENIZA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA. IMPROCED\u00caNCIA.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ponderando os diversos elementos do processo, principalmente os de natureza probante, \u00e9 de concluir-se pela inexist\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o para amparar a pretens\u00e3o reparat\u00f3ria deduzida pela autora.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Requer a embargante a preval\u00eancia do voto exarado pelo eminente Desembargador Federal Edgard Lippmann Junior, que manteve a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, condenando o requerido ao pagamento para a Uni\u00e3o de R$ 2.338,29, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, julgando procedente a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide assegurando ao denunciante o direito de regresso contra a denunciada, Bradesco Seguros, sob o fundamento de que os elementos trazidos pela Uni\u00e3o, autora, demonstram a ocorr\u00eancia do fato, dos danos e do nexo causal. Sustenta que, como o condutor do ve\u00edculo confessou frente \u00e0 autoridade policial a responsabilidade sobre os danos ocorridos, \u00e9 \u00f4nus do r\u00e9u a prova da ocorr\u00eancia de algum v\u00edcio de consentimento. Alega, ainda, que n\u00e3o pode persistir a argumenta\u00e7\u00e3o de depoentes que sequer assistiram aos fatos, e que chegaram ao local depois que j\u00e1 havia ocorrido o ato danoso.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Devidamente processado o recurso, vieram os autos conclusos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o dia."},{"tipo":"PN","txt":"Narra a exordial da presente a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria proposta pelo extinto DNER contra Jorge Trentin, in verbis:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em 18\/08\/1996, \u00e0s 06:45, o caminh\u00e3o Scania, modelo T112 HW, placas QY-5080\/RS, de propriedade do r\u00e9u e conduzido por Luiz Camazzola, colidiu e danificou 12 metros de mureta da ponte sobre o Rio Pelotas e 8,70 metros de defensa, na BR-116, Km 310, Munic\u00edpio de Caxias do Sul\/RS.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Apesar da tentativas amig\u00e1veis, a autarquia autora n\u00e3o logrou que o r\u00e9u ressarcisse os preju\u00edzos causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O valor atualizado dos preju\u00edzos (com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais) alcan\u00e7a a import\u00e2ncia de R$ 2.338,29 conforme demonstrativo anexo.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Foi deferido o pedido de denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide formulado pelo r\u00e9u, tendo a denunciada, Bradesco Seguros, ofertado contesta\u00e7\u00e3o. Efetivada oitiva de testemunhas e inquiri\u00e7\u00e3o do condutor do ve\u00edculo. Sobreveio senten\u00e7a de proced\u00eancia, reformada pelo ac\u00f3rd\u00e3o embargado"},{"tipo":"PN","txt":"O deslinde da quest\u00e3o ora enfocada, necessariamente, reclama a aprecia\u00e7\u00e3o das provas produzidas."},{"tipo":"PN","txt":"Do depoimento do condutor, Sr LUIZ CAMAZZOLA (fls. 159\/164), colho os seguintes excertos:"},{"tipo":"CI","txt":"\"...<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E o senhor poderia me narrar, pormenorizadamente, como ocorreu o acidente?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: \u00c9 ocorreu assim: antes da ponte, na \u00e9poca, inclusive fazia muitos anos que tinha isso a\u00ed, sempre que eu trabalhava naquela regi\u00e3o, ele tinha uma trepida\u00e7\u00e3o antes da ponte, e aquele dia, no entrar na ponte, eu tava carregado com uma bobina e quando desceu o rodado traseiro o caminh\u00e3o deu uma balan\u00e7ada e a bobina caiu de cima do caminh\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E isso o senhor j\u00e1 tinha entrado na ponte ou foi antes de entrar na ponte que a bobina caiu?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Na hora que deu o solavanque, assim, que entrou o rodado traseiro.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: T\u00e1, mas o solavanco foi quando entrou na ponte ou foi em raz\u00e3o de..?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: N\u00e3o, antes da ponte.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: Antes?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Sim.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E o qu\u00ea, tinha alguma irregularidade na pista?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Sim, tinha umas trepida\u00e7\u00e3o, assim, tinha uma caimento na pista, tipo um buraco, assim...<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E a bobina, ela caiu onde?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Ela caiu antes da ponte, da\u00ed ela saiu rolando no p\u00e9 da ponte, ela nem chegou a encostar na ponte a bobina, caiu antes pela lateral.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E que velocidade o senhor vinha?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"IFORMANTE: Ah, eu vinha devagar porque era bobina de p\u00e9, n\u00e9, n\u00e3o tinha como andar nas curva ali que era perigosa, a carga mesmo em si ela era perigosa. Justamente pelo buraco da ponte, ela de uma balan\u00e7ada assim, eu tava bem devagar.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: Ela n\u00e3o estava fixada?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Ela era cal\u00e7ada, assim com cal\u00e7os, n\u00e9, eles prega, assim, quando carrega com cal\u00e7os em redor, n\u00e9<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E a bobina, ela n\u00e3o chegou a bater em nenhuma mureta, nenhuma guarda do asfalto ou ponte?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: N\u00e3o, ela entrou na lateral da ponte, na cabeceira da ponte, ela desceu rolando, tanto \u00e9 que ela caiu l\u00e1 embaixo, se ela tivesse ca\u00eddo que nem eles falaram, tinha quebrado a guarda, ela tinha ca\u00eddo dentro do rio, mas ela saiu rolando pelo p\u00e9 da ponte. Ela parou na... tem uma estrada antes do rio, n\u00e9.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E o caminh\u00e3o, ele n\u00e3o bateu em mureta nenhuma, na ponte ou nos 'guard-ralls' do asfalto?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: N\u00e3o, n\u00e3o. Eu tava bem devagar, eu nem cheguei a subir com o caminh\u00e3o na ponte quando caiu a bobina. O caminh\u00e3o nem chegou a entrar na ponte, mal e mal a gabine um pouquinho, a carreta nem chegou na ponte.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"...\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"As testemunhas ouvidas corroboram as circunst\u00e2ncias do acidente na forma em que relatado pelo condutor do ve\u00edculo. Vejamos. O Sr M\u00e1rcio Dal Zotto, que viajava em outro caminh\u00e3o acompanhando o ve\u00edculo que se envolveu com o sinistro (fls. 153\/158) fez as seguintes afirma\u00e7\u00f5es:"},{"tipo":"CI","txt":"\"...<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: Certo. E, eu n\u00e3o conhe\u00e7o bem aquele trecho ali o Rio Pelotas, n\u00e3o sei se logo antes da ponte h\u00e1 um declive acentuado, como \u00e9 que \u00e9 a estrada naquele local, tem muita curva?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Tem. Bem na entrada da ponte tem uma curva Uma curva assim...foi bem na curva. Quando ele entrou na curva assim...que ele foi pegar a cabeceira da ponte assim a bobina caiu, antes de chegar na ponte assim... o caminh\u00e3o tava chegando na ponte a bobina caiu.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E ele chegou a colidir com a mureta ou s\u00f3 a bobina caiu?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: A bobina caiu bem a cabeceira da ponte, rolou e passa uma estrada embaixo. Embaixo tem uma estrada que passa na cabeceira da ponte e a bobina caiu ali naquela estrada.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E foi a bobina que bateu na mureta e teria danificado?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: N\u00e3o, a bobina caiu antes da ponte, na cabeceira da ponte, se a bobina caiu, desceu pelo mato e ficou na estrada. N\u00e3o chegou a cair no rio, na \u00e1gua, ficou numa estrada que tem ali embaixo (inintelig\u00edvel).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E o que aconteceu com o caminh\u00e3o? O caminh\u00e3o n\u00e3o bateu no muro? Como \u00e9 que foi?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: N\u00e3o, o caminh\u00e3o n\u00e3o bateu no muro, s\u00f3 quebrou a carroceria, n\u00e9. A bobina correu e quebrou a carroceria do caminh\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E o qu\u00ea que houve que danificou o muro ali da ...?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Nada, da parte do acidente, nada.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"O Sr. LUIZ S\u00c9RGIO BORGES DOS SANTOS, que n\u00e3o assistiu ao acidente, mas colaborou com a retirada da bobina, afirmou (fls. 180): ...que na BR sempre houve alguns buracos que causaram outros acidentes...,que acredita que o acidente ocorreu devido aos buracos...,que h\u00e1 muito tempo a parte lateral da curva j\u00e1 estava danificada..., que a bobina n\u00e3o chegou a bater na defesa...<\/I>. <\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"O Sr. IVO RECH (fls. 218\/219) asseverou: \"... que n\u00e3o presenciou o acidente envolvendo o demandado. Chegou no local aproximadamente uma hora depois. N\u00e3o houve colis\u00e3o do caminh\u00e3o com a mureta. O que ocorreu foi que uma bobina de a\u00e7o que estava sendo transportada no caminh\u00e3o do requerido soltou-se e caiu na ribanceira. A bobina foi parar em uma estrada de ch\u00e3o que fica do lado de baixo. N\u00e3o atingiu a mureta da ponte. A bobina caiu quatro ou cinco metros antes da ponte. O caminh\u00e3o n\u00e3o foi danificado. Quando o depoente chegou no local estava estacionado sobre a pista, pois os Policiais Rodovi\u00e1rios n\u00e3o permitiram a sua retirada do local. Tem certeza que a mureta j\u00e1 estava danificada antes deste epis\u00f3dio, pois costumava passar semanalmente pelo local...Ao que tem conhecimento a bobina se soltou em raz\u00e3o da trepida\u00e7\u00e3o, pois antes do local onde ocorreu a queda a pista estava com defeito. O depoente \u00e9 que conclui que a bobina tenha ca\u00eddo em raz\u00e3o da trepida\u00e7\u00e3o. Afirma que n\u00e3o houve danos no caminh\u00e3o na parte do cavalo, mas foi danificada uma tampa da carroceria, do lado esquerdo, por onde deslizou a bobina...\".<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Dos relatos acima descritos, tem-se que a queda da bobina n\u00e3o ocorreu na ponte, sendo duvidoso afirmar que os danos existentes na ponte sejam conseq\u00fc\u00eancia do acidente ora em exame; a bobina rolou, n\u00e3o atingindo as \u00e1guas do Rio Pelotas, vindo a descer em um barranco \u00e0 esquerda da rodovia <\/I>(conforme termo de registro lavrado pelo Departamento de Policia Federal - fls. 39\/40). Ademais, as testemunhas afirmam que os danos eram preexistentes ao sinistro.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"A senten\u00e7a de proced\u00eancia ressalta as declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo condutor do veiculo quando da lavratura do Termo de Registro Policial, ressaltando, ainda, a inexist\u00eancia de qualquer prova de coa\u00e7\u00e3o que pudesse comprometer o valor da confiss\u00e3o. No t\u00f3pico, o douto Julgador Monocr\u00e1tico reproduz trechos do depoimento prestado pelo condutor, in verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"\"...<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Esclarecida essa quest\u00e3o inicial, passo agora a analisar o conjunto probat\u00f3rio existente nos autos a fim de verificar se ficou comprovada a culpa do motorista pelo suposto dano ocorrido ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Neste sentido, verifico que o condutor do ve\u00edculo, Sr. Luiz Camazzola, quando da lavratura do Termo de Registro Policial, assumiu a responsabilidade pelos danos declarados no referido documento, sen\u00e3o vejamos:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'[...]<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Danos \u00e0 rodovia<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Teve a rodovia danificados 8,70 metros de defensa e 12 metros de cabeceira da ponta sobre o Rio Pelotas.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Obs: O condutor declara assumir inteira responsabilidade civil e criminal da declara\u00e7\u00e3o que deu origem ao presente registro (art. 299 do C\u00f3d. Penal).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"[...]'<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Pois bem. O referido documento, por ter sido lavrado por um agente p\u00fablico no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, goza de presun\u00e7\u00e3o juris tantum de veracidade, no que concerne \u00e0s declara\u00e7\u00f5es ali consignadas. Ademais, tendo o condutor do caminh\u00e3o confessado a ocorr\u00eancia do dano \u00e0 rodovia, inverte-se o \u00f4nus da prova, ou seja, compete ao r\u00e9u desta a\u00e7\u00e3o a prova da ocorr\u00eancia de fato que possa afastar a presun\u00e7\u00e3o acarretada pela confiss\u00e3o. Neste sentido, ali\u00e1s, veja-se a seguinte decis\u00e3o do STJ, in verbis:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"...<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ao ser indagado a respeito da confiss\u00e3o prestada em sede administrativa, o condutor do caminh\u00e3o, ouvido em Ju\u00edzo na qualidade de informante, assim declarou [f. 163]<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'[...] PROCURADOR DA AUTORA: Se ele foi for\u00e7ado a assinar alguma declara\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: O senhor pode responder.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Se eu fui for\u00e7ado?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: \u00c9.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: N\u00e3o, eu n\u00e3o fui for\u00e7ado, eu s\u00f3...s\u00f3 que ele me disse assim, na hora que eu vi a ocorr\u00eancia que tinha a mureta, ele disse: 'n\u00e3o, tu acha que n\u00e3o t\u00e1 certo, vem segunda-feira e faz outra, deixa teu caminh\u00e3o a\u00ed', a\u00ed eu queria ir embora, n\u00e9, a\u00ed ele fez arrumar tudo, as lonas, tudo as coisa l\u00e1. Ele n\u00e3o for\u00e7ou eu assinar, mas..<\/B><\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: Mas se o senhor n\u00e3o tivesse assinado o senhor teria que deixar o caminh\u00e3o l\u00e1?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"IFORMANTE: Teria que deixar o caminh\u00e3o l\u00e1. E a\u00ed eu entrei em contato com o Sr. Ad\u00e3o da Uirapur\u00fa, de Caxias, n\u00e9, ele disse que eu tinha que t\u00e1 sem falta em Caxias, na segunda de manh\u00e3 eu tinha que descarregar uma bobina, que era pra eu ir embora. A\u00ed eu obedeci ordens deles, ele disse que a outra bobina ele ia mandar buscar, n\u00e9.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: Certo.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Foi o que aconteceu. [...]' [grifei].\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Contudo, em tal depoimento, assim ponderou o Sr. LUIZ CAMAZZOLA:"},{"tipo":"CI","txt":"\"...<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: E logo que a bobina caiu, qual foi o procedimento adotado por voc\u00eas, voc\u00eas pararam? Chamaram a pol\u00edcia? O qu\u00ea que fizeram?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: Sim, eu fiquei no lugar, n\u00e9, inclusive tinha arrebentado duas tampas da carreta, a\u00ed eu logo comecei a tirar pra passar os caminh\u00f5es, que s\u00f3 passava do lado esquerdo, o caminh\u00e3o ficou parado em cima da pista, n\u00e9, da\u00ed eu mandei chamar os guardas e logo eles vieram, a\u00ed ele me mandou tirar o caminh\u00e3o, mandou passar a ponte, n\u00e9, que aconteceu no Estado de Santa Catarina, \u00e9, a\u00ed veio os guarda de Vacaria, a\u00ed ele mandou tirar o caminh\u00e3o da ponte, eu passei a ponte e arrumemo a carreta do outro lado, a\u00ed eles foram embora e eu fiquei arrumando a carreta, ajeitando as tampa, tudo, e quando cheguei l\u00e1 ele j\u00e1 tinha a ocorr\u00eancia feita, eu j\u00e1 percebi a irregularidade dele.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"JUIZ: O senhor diz que, no caso, o hist\u00f3rico que estava na ocorr\u00eancia n\u00e3o correspondeu ao que se efetivamente ocorreu?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"INFORMANTE: N\u00e3o. N\u00e3o correspondeu. Eu j\u00e1 falei pro guarda na hora: 'mas eu n\u00e3o tenho nada a ver com isso a\u00ed que voc\u00ea colocou, que eu arrebentei a ponte', a\u00ed ele disse 'n\u00e3o, o neg\u00f3cio \u00e9 o seguinte', diz ele 'isso a\u00ed n\u00e3o tem nada a ver, tu tem seguro do caminh\u00e3o?', eu disse: 'o caminh\u00e3o deve ter seguro, mas eu n\u00e3o vou assinar isso a\u00ed', da\u00ed ele disse: 'ent\u00e3o deixa teu caminh\u00e3o a\u00ed que segunda-feira tu vem a\u00ed resolver'. A\u00ed, como eu queria ir embora, \u00e9, eu tava em viagem, eu acabei assinando, da\u00ed na segunda-feira eu expliquei pro patr\u00e3o, pro Seu Jorge Trentin, a\u00ed ele pegou o carro na segunda-feira e foi l\u00e1 ver, constatar como que tinha falado para ele, s\u00f3 que como tinha assinado a ocorr\u00eancia.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"...\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"A presun\u00e7\u00e3o juris tantum <\/I>do termo de registro policial, cede, a meu sentir, \u00e0s circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas ora envolvidas; o condutor do caminh\u00e3o premido pela autoridade policial assinou o documento com o intuito de ir embora<\/I>, fato insignificante e desproporcional ao cont\u00e9udo daquilo que registrado, contudo deveras significativo para pessoa simples e humilde que, exausta da longa viagem, pretende apenas ir embora, <\/I> certa, ainda, de que 'seu patr\u00e3o' tomaria as medidas necess\u00e1rias."},{"tipo":"PN","txt":"Ademais, tenho eu que a prova testemunhal demonstra a inexist\u00eancia de nexo causal entre o sinistro e os danos existentes na ponte."},{"tipo":"PN","txt":"Deve, pois, ser mantido o voto condutor, in verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"\"A senten\u00e7a recorrida deve ser reformada.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A meu ver, a prova oral colhida nos autos mostra-se coerente consistente no sentido de que o desprendimento da bobina transportada pelo caminh\u00e3o do r\u00e9u deu-se em raz\u00e3o de uma irregularidade do pavimento da rodovia na entrada da ponte sobre o rio Pelotas, que fez trepidar ou balan\u00e7ar o ve\u00edculo, e que a rolagem da bobina pelo barranco da estrada n\u00e3o causou danos \u00e0 defensa ou \u00e0 cabeceira da referida obra de arte.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\"Ultima ratio\", a demanda est\u00e1 fundada no termo de registro de fls. 39\/40, que cont\u00e9m declara\u00e7\u00e3o do motorista do caminh\u00e3o, no sentido de, \"verbis\", \"assumir inteira responsabilidade civil e criminal da declara\u00e7\u00e3o que deu origem ao presente registro.\" A declara\u00e7\u00e3o em tela, intitulada \"relato\", explicita que, \"verbis\", \"devido a um solavanco na pista, a carga (bobina) caiu da carreta, vindo a descer em um barranco \u00e0 esquerda da rodovia.\" Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 corroborada pelos depoimentos testemunhais de fls. 153\/158, de M\u00e1rcio dal Zotto, como informante; de fl. 180, de Luiz S\u00e9rgio Borges dos Santos; e de fls. 218\/219, de Ivo Rech. Embora esses depoimentos n\u00e3o sejam plenamente contestes em todos os pontos questionados, na generalidade deles confortam tanto a precitada declara\u00e7\u00e3o do motorista como o seu depoimento, sem compromisso, prestado \u00e0s fls. 159\/164.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"N\u00e3o vislumbro causa suficiente para a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, de vez que nenhum nexo de causalidade entre a conduta do motorista e o evento danoso em causa se evidencia das declara\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 autoridade policial e ao ju\u00edzo. Ademais, n\u00e3o vejo sentido em invocar presun\u00e7\u00e3o \"juris tantum\" de veracidade no que respeita ao aludido termo de registro. Observo, todavia, estar provado que a bobina rolou, pouco importando por que determinante; tamb\u00e9m estar provado que houve danos \u00e0 carroceria e \u00e0 cobertura da carga do ve\u00edculo; mas n\u00e3o estar provado que a rolagem da bobina tenha atingido defensas, cabeceiras, muretas ou quaisquer obras da ponte sob considera\u00e7\u00e3o; pelo contr\u00e1rio, estar igualmente provado que os danos pr\u00e9-existiam ao acidente.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Nessas circunst\u00e2ncias, ponderando os diversos elementos do processo, principalmente os de natureza probante, \u00e9 de concluir-se pela inexist\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o para amparar a pretens\u00e3o reparat\u00f3ria deduzida pela autora.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em face do exposto, dou provimento a ambas as apela\u00e7\u00f5es, invertidos os \u00f4nus sucumbenciais.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\u00c9 o voto.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao embargos infringentes."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"PN","txt":"Des. Federal JO\u00c3O SURREAUX CHAGAS (Presidente da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o):<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"Originam-se estes Embargos Infringentes do ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela 4\u00aa Turma desta Corte, da lavra do Des. Federal Valdemar Capeletti que, por maioria, deu provimento \u00e0s apela\u00e7\u00f5es de Jorge Trentin e de Bradesco Seguros S\/A, entendendo que inexiste fundamenta\u00e7\u00e3o para amparar a pretens\u00e3o reparat\u00f3ria da Uni\u00e3o. Eis a ementa do julgado:"},{"tipo":"CI","txt":"ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. INDENIZA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA. IMPROCED\u00caNCIA.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ponderando os diversos elementos do processo, principalmente os de natureza probante, \u00e9 de concluir-se pela inexist\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o para amparar a pretens\u00e3o reparat\u00f3ria deduzida pela autora.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Por ocasi\u00e3o do julgamento da apela\u00e7\u00e3o, divergiu o Des. Federal Edgard Ant\u00f4nio Lippmann J\u00fanior, que negara provimento aos apelos, entendendo haver responsabilidade do condutor do embargado Jorge Trentin na repara\u00e7\u00e3o do dano, assim como da litisdenunciada Bradesco Seguros S\/A."},{"tipo":"PN","txt":"A Uni\u00e3o op\u00f5e Embargos Infringentes, pretendendo a preval\u00eancia do voto vencido exarado pelo Des. Federal Edgard Ant\u00f4nio Lippmann J\u00fanior, aduzindo que inexiste prova de qualquer v\u00edcio de consentimento na declara\u00e7\u00e3o do condutor do ve\u00edculo quando ocorrido o acidente que deu causa ao pleito de repara\u00e7\u00e3o, e que o registro de ocorr\u00eancia goza de presun\u00e7\u00e3o de veracidade."},{"tipo":"PN","txt":"Processados os embargos infringentes, os autos foram distribu\u00eddos ao Exmo. Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon que, ap\u00f3s an\u00e1lise, pediu dia para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"Designada sess\u00e3o para o dia 8 de novembro de 2007, e iniciado o julgamento, os Desembargadores Federais Luiz Carlos de Castro Lugon, relator, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Relator e Valdemar Capeletti negam provimento aos embargos infringentes."},{"tipo":"PN","txt":"Os Desembargadores Federais Marga Inge Barth Tessler, Maria L\u00facia Luz Leiria e Edgard Ant\u00f4nio Lippmann J\u00fanior divergem para dar provimento ao embargos infringentes."},{"tipo":"PN","txt":"Em face do empate, o julgamento foi suspenso, nos termos do art. 141, par\u00e1grafo \u00fanico, primeira parte, do Regimento Interno deste Tribunal, para colher o voto do Desembargador Federal Presidente da Se\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, vieram-me os autos conclusos."},{"tipo":"PN","txt":"1. Da diverg\u00eancia<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"A controv\u00e9rsia envolve a responsabilidade do propriet\u00e1rio de caminh\u00e3o por dano existente na mureta de ponte de rodovia federal e na defensa."},{"tipo":"PN","txt":"Isso posto, passo a desempatar a diverg\u00eancia, iniciando por breve retrospecto f\u00e1tico do caso."},{"tipo":"PN","txt":"2. Do desempate<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"2.1 Retrospectiva f\u00e1tica do feito e das provas carreadas<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"A a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria foi proposta pela Uni\u00e3o objetivando obter repara\u00e7\u00e3o de danos materiais que seriam decorrentes de colis\u00e3o do ve\u00edculo de propriedade do r\u00e9u, Jorge Trentin, na oportunidade conduzido por Luiz Camazzola, com mureta da ponte sobre o Rio Pelotas, na BR 116, Km 310, no Munic\u00edpio de Caxias do Sul, tendo o acidente ocorrido em 18.08.1996, \u00e0s 6h45min."},{"tipo":"PN","txt":"A Uni\u00e3o fundamenta a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria na presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos atos exarados da Administra\u00e7\u00e3o. A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 instru\u00edda t\u00e3o-somente com Demonstrativo de D\u00e9bito, que indicaria o quantum <\/I>que seria devido para a repara\u00e7\u00e3o da rodovia (fls. 7-8); formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos (fl. 9), do qual, destaco, constam v\u00e1rias incoer\u00eancias, como refer\u00eancia ao acidente ter ocorrido em Lages, SC; of\u00edcio de cobran\u00e7a e respectivo aviso de recebimento (fls. 11-12); documento do qual consta n\u00e3o ter sido localizado pela Administra\u00e7\u00e3o o Boletim de Ocorr\u00eancia pertinente (fl. 13); nova correspond\u00eancia de cobran\u00e7a (fls. 19-21)."},{"tipo":"PN","txt":"Processado o feito, foi produzida prova testemunhal, sobrevindo senten\u00e7a de proced\u00eancia fundada em presun\u00e7\u00e3o de veracidade de ato administrativo (Termo de Registro), condenando o r\u00e9u Jorge Trentin a pagar \u00e0 autora R$ 2.338,29 a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, com os consect\u00e1rios de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros morat\u00f3rios."},{"tipo":"PN","txt":"Com efeito, o MM. Ju\u00edzo a quo <\/I>acolheu a alega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no sentido de que, tendo o condutor do ve\u00edculo firmado Termo de Registro da ocorr\u00eancia do qual consta relato de dano \u00e0 rodovia (fl. 39-40), teria ele assumido a responsabilidade pelos danos, ora imputados ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo (responsabilidade por ato de terceiro). Na mesma senten\u00e7a, foi julgada procedente a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide para assegurar ao denunciante o direito de regresso contra a denunciada (Bradesco Seguros S\/A), respeitado o limite do seguro."},{"tipo":"PN","txt":"Considerando a situa\u00e7\u00e3o exposta, examino a presen\u00e7a dos pressupostos da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar."},{"tipo":"PN","txt":"2.2 Da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"Como se sabe, a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar pressup\u00f5e: (a) fato da vida social que causa dano a outrem; (b) nexo causal que una o fato da vida social ao dano (c) nexo de imputa\u00e7\u00e3o, seja de culpa ou risco; (d) ilicitude."},{"tipo":"PN","txt":"No caso dos autos, reputo flagrante a improced\u00eancia da pretens\u00e3o deduzida pela Uni\u00e3o em face da absoluta aus\u00eancia de prova desses pressupostos."},{"tipo":"PN","txt":"De fato, n\u00e3o h\u00e1 prova nos autos da responsabilidade do r\u00e9u nem mesmo da ocorr\u00eancia do dano, n\u00e3o estando tampouco configurada a presun\u00e7\u00e3o referida pelo Ju\u00edzo de 1\u00ba grau e no voto vencido."},{"tipo":"PN","txt":"2.2.1 Da presun\u00e7\u00e3o da veracidade dos documentos elaborados pela Administra\u00e7\u00e3o e que instruem a inicial<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"H\u00e1 que se ter em conta que os atos administrativos, quando formalmente perfeitos, gozam sim de presun\u00e7\u00e3o de veracidade, admitindo, contudo, prova em contr\u00e1rio, posto que se trata de presun\u00e7\u00e3o relativa."},{"tipo":"PN","txt":"No caso em tela, tal presun\u00e7\u00e3o sequer se verifica, j\u00e1 que os documentos apresentados pela Uni\u00e3o com a inicial n\u00e3o apenas carecem de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas \u00e0 apreens\u00e3o do ocorrido e, dessa forma, \u00e0 defesa do r\u00e9u, como apresentam, ainda, outras inconsist\u00eancias, conforme relatado, o que conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que insuficientes \u00e0 finalidade pretendida."},{"tipo":"PN","txt":"De fato, apresentou a Uni\u00e3o Demonstrativo de D\u00e9bito e Formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos, dos quais nada consta quanto \u00e0s circunst\u00e2ncias do alegado sinistro - que se teria passado nas proximidades de Caxias do Sul, RS, segundo vers\u00e3o inconteste - contendo, por outro lado, refer\u00eancia nos mencionados documentos do acidente ter ocorrido em Lages, SC."},{"tipo":"PN","txt":"Da mesma forma, do of\u00edcio de cobran\u00e7a e respectivo aviso de recebimento, nada consta quanto \u00e0s circunst\u00e2ncias do sinistro cuja responsabilidade se pretende imputar ao r\u00e9u, havendo, por c\u00famulo, em outro documento informa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o, no sentido de que n\u00e3o foi localizado o Boletim de Ocorr\u00eancia."},{"tipo":"PN","txt":"Nessas condi\u00e7\u00f5es, a presumida confiabilidade dos documentos \u00e9 de plano afast\u00e1vel, afigurando-se fr\u00e1gil a simples alega\u00e7\u00e3o de que teria ocorrido algum acidente que causara dano \u00e0 rodovia, do qual decorreria obriga\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de indenizar."},{"tipo":"PN","txt":"Com efeito, a Uni\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de autora, n\u00e3o logrou provar sua vers\u00e3o dos fatos e, dessa forma, a proced\u00eancia do direito que invoca, pois os documentos que apresentou se afiguram insuficientes para tanto."},{"tipo":"PN","txt":"2.2.2 Da presun\u00e7\u00e3o de veracidade do Termo de Registro das fls. 39-40 e do respectivo conte\u00fado <\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"Observo que, do Termo de Registro trazido pelo r\u00e9u na contesta\u00e7\u00e3o, que se assemelha a um boletim de ocorr\u00eancia, tampouco constam informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis acerca do ocorrido, n\u00e3o socorrendo, portanto, a Uni\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Do referido Termo, elaborado de forma manuscrita por funcion\u00e1rio da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e subscrito pelo condutor do ve\u00edculo, consta como ocorr\u00eancia \"uma quebra de carga\"<\/I>, que teria originado dano \u00e0 \"defensa\" <\/I>e \u00e0 \"cabeceira da ponte sobre o rio Pelotas\"<\/I> mencionando, ainda, que, de acordo com o condutor, \"devido a um solavanco na pista, a carga (bobina) caiu da carreta, vindo a descer em um barranco \u00e0 esquerda da rodovia\". <\/I>Nada consta quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de qualquer colis\u00e3o, n\u00e3o havendo tampouco fotos ou qualquer outra prova material, comum em casos an\u00e1logos."},{"tipo":"PN","txt":"Ainda, deve-se ressaltar que o condutor do ve\u00edculo, na audi\u00eancia, recusou a sua conformidade com o teor do documento, alegando que apenas o subscreveu porque, do contr\u00e1rio, o caminh\u00e3o n\u00e3o teria sido liberado pelos policiais que o atenderam, sendo que o ve\u00edculo lhe era indispens\u00e1vel para o trabalho."},{"tipo":"PN","txt":"Nesse sentido, por oportuno, a fim de evitar tautologia, reporto-me ao voto do relator destes embargos infringentes quanto \u00e0 prova testemunhal produzida nos autos, a qual robustece a tese dos embargados."},{"tipo":"PN","txt":"Diante da precariedade e da contrariedade da prova existente, n\u00e3o h\u00e1 como concluir pela obriga\u00e7\u00e3o de indenizar."},{"tipo":"PN","txt":"Ademais, mesmo que a informa\u00e7\u00e3o no sentido de que o condutor fora compelido a assinar o documento de ocorr\u00eancia n\u00e3o existisse ou fosse ela inver\u00eddica, o E. STJ j\u00e1 firmou entendimento de que documento dessa natureza (termo ou boletim de ocorr\u00eancia) n\u00e3o goza da propalada presun\u00e7\u00e3o de veracidade - mais ainda quando existir outras provas em sentido diverso."},{"tipo":"PN","txt":"Leia-se os precedentes, que abaixo transcrevo, in verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VE\u00cdCULO EM ESTACIONAMENTO. SEGURADORA. SUB-ROGA\u00c7\u00c3O LEGAL. REQUISITOS. AUS\u00caNCIA. BOLETIM DE OCORR\u00caNCIA. PROVA INSUFICIENTE. INEXIST\u00caNCIA DE PRESUN\u00c7\u00c3O JURIS TANTUM. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO DESACOLHIDO.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"III - Ausente qualquer dos requisitos, imp\u00f5e-se a improced\u00eancia do pedido, por n\u00e3o ter o autor provado fato constitutivo do seu direito (art. 333-I, CPC).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"IV - O boletim de ocorr\u00eancia policial n\u00e3o gera presun\u00e7\u00e3o juris tantum da veracidade dos fatos narrados, uma vez que apenas consigna as declara\u00e7\u00f5es unilaterais narradas pelo interessado, sem atestar que tais afirma\u00e7\u00f5es sejam verdadeiras. Em outras palavras, o documento apenas registra que as declara\u00e7\u00f5es foram prestadas, sem consignar, todavia, a veracidade do seu conte\u00fado.<\/I><\/U>"},{"tipo":"CI","txt":"(REsp 174.353\/RJ, Rel. Ministro S\u00c1LVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09.11.1999, DJ 17.12.1999 p. 374)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO. BOLETIM DE OCORR\u00caNCIA.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"PRESUN\u00c7\u00c3O DE VERACIDADE ELIDIDA ATRAV\u00c9S DE OUTROS ELEMENTOS PROBAT\u00d3RIOS. RECURSO ESPECIAL INADMISS\u00cdVEL.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"- N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel admitir-se valor probante a um determinado documento (B.O.), que n\u00e3o vem corroborado pelos demais elementos de prova coligidos nos autos.<\/I><\/U>"},{"tipo":"CI","txt":"- Pretens\u00e3o dos recorrentes, em \u00faltima an\u00e1lise, de revolver o conjunto probat\u00f3rio. Incid\u00eancia da S\u00famula n\u00ba 7-STJ.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Recurso especial n\u00e3o conhecido.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(REsp 439.760\/ES, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 20.08.2002, DJ 18.11.2002 p. 229)<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Por derradeiro, a contrapor o direito invocado pela Uni\u00e3o, assinalo que h\u00e1 substancial prova testemunhal nos autos - devidamente examinada pelo relator, pelo que a aproveito - no sentido de que os danos ora imputados ao r\u00e9u eram pr\u00e9-existentes ao epis\u00f3dio da queda da bobina."},{"tipo":"PN","txt":"De fato, examinados os autos, a conclus\u00e3o que alcan\u00e7o \u00e9 que, na hip\u00f3tese de ter havido o dano, o que sequer \u00e9 inequ\u00edvoco, n\u00e3o resta comprovado que o fato da vida social apontado (queda da bobina) o tenha causado, n\u00e3o estando configurado o nexo causal indispens\u00e1vel \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u."},{"tipo":"PN","txt":"3. Da conclus\u00e3o<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, em voto de desempate, voto no sentido de negar provimento<\/B> aos embargos infringentes para, acompanhando os votos dos Des. Federais Luiz Carlos de Castro Lugon, Relator, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Relator e Valdemar Capeletti, julgar improcedente a pretens\u00e3o da Uni\u00e3o. Lavrar\u00e1 o ac\u00f3rd\u00e3o o Relator."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"indeniza\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"danos materiais"}]