[{"tipo":"EM","txt":".  A S\u00famula n\u00ba 303 do STJ prestigia o princ\u00edpio da causalidade, que rege a sucumb\u00eancia (<I>\"Em embargos de terceiro, quem deu causa \u00e0 constri\u00e7\u00e3o indevida deve arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.\"<\/I>). "},{"tipo":"EM","txt":". Se falhou a parte autora ao n\u00e3o promover a regulariza\u00e7\u00e3o registral do ve\u00edculo penhorado, de igual sorte a CEF n\u00e3o atendeu ao \u00f4nus de vigiar, no que tange \u00e0 posse, a penhora, configurando-se, pois, uma concausalidade, na qual ambas as partes concorreram com culpa na propositura da demanda incidental. "},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimeto ao apelo, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Recorre a CEF contra senten\u00e7a que julgou procedentes os embargos de terceiro, declarando a nulidade da penhora efetivada na execu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2004.70.01.008295-1 e condenando ambas as partes a arcarem com as custas processuais e com honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% sobre o valor da causa a serem devidamente compensados, ressaltando, por fim, a suspens\u00e3o da exigibilidade das verbas quanto ao autor, benefici\u00e1rio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita."},{"tipo":"PN","txt":"A apelante sustenta a impossibilidade da sua condena\u00e7\u00e3o nos \u00f4nus sucumbenciais, sob o argumento de que quem deu causa \u00e0 demanda foi a parte autora, tendo em vista a neglig\u00eancia ao n\u00e3o providenciar o registro do ve\u00edculo penhorado, n\u00e3o podendo incidir na hip\u00f3tese o princ\u00edpio da causalidade."},{"tipo":"PN","txt":"Processado o recurso, com contra-raz\u00f5es, subiram os autos a esta Corte."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o dia."},{"tipo":"PN","txt":"Na hip\u00f3tese, a quest\u00e3o referente a quem deve arcar com os \u00f4nus sucumbenciais deve ser enfocada, a meu sentir, pelo \u00e2ngulo do princ\u00edpio da causalidade, norteador de todas as hip\u00f3teses de atribui\u00e7\u00e3o das despesas processuais."},{"tipo":"PN","txt":"Eis o teor da S\u00famula n\u00ba 303 do STJ:"},{"tipo":"CI","txt":"<I> \"Em embargos de terceiro, quem deu causa \u00e0 constri\u00e7\u00e3o indevida deve arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ademais, se houve inc\u00faria da parte autora, que n\u00e3o regularizou a situa\u00e7\u00e3o registral do ve\u00edculo, contribuindo para a constri\u00e7\u00e3o equivocada, a CEF tamb\u00e9m teve sua parcela de descuido ao n\u00e3o investigar a situa\u00e7\u00e3o atual da posse do bem, \u00f4nus do exeq\u00fcente; perfila-se, ent\u00e3o, hip\u00f3tese de concausalidade, na qual as partes concorreram para situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se busca desconstituir."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, nego provimento ao apelo."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia"},{"tipo":"CE","txt":"s\u00famula n\u00ba 303 do stj"},{"tipo":"CE","txt":"concausa"}]