[{"tipo":"EM","txt":"O dano moral n\u00e3o decorre pura e simplesmente do desconforto, da dor, do sofrimento ou de qualquer outra perturba\u00e7\u00e3o do bem-estar que aflija o indiv\u00edduo em sua subjetividade, mas exige, mais do que isso, proje\u00e7\u00e3o objetiva que se traduza, de modo concreto, em constrangimento, vexame, humilha\u00e7\u00e3o ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o que implique a degrada\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo no meio social, sendo que, no caso vertente, nenhuma dessas situa\u00e7\u00f5es se fez presente."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento aos embargos infringentes nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria indenizat\u00f3ria visando \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes do roubo de j\u00f3ias empenhadas em raz\u00e3o de contrato de m\u00fatuo com garantia pignorat\u00edcia, julgada procedente em parte na inst\u00e2ncia de origem para condenar a r\u00e9 na indeniza\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais de R$22.873,20, a ser abatido de eventual indeniza\u00e7\u00e3o administrativa."},{"tipo":"PN","txt":"As partes apelaram. A autora, buscando a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e a repara\u00e7\u00e3o do dano moral. A r\u00e9, a observ\u00e2ncia de cl\u00e1usula contratual que regula indeniza\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o do valor arbitrado. Os recursos foram respondidos."},{"tipo":"PN","txt":"A Quarta Turma deste Tribunal, vencida a Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, deu parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da autora para abonar-lhe a repara\u00e7\u00e3o do dano moral e negou provimento ao apelo da r\u00e9."},{"tipo":"PN","txt":"Sobrevieram embargos infringentes que foram impugnados e admitidos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Dispensada a revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Tenho que merece acolhida, no ponto de diverg\u00eancia, a tese sustentada no voto minorit\u00e1rio, de que descaberia a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no caso vertente."},{"tipo":"PN","txt":"As j\u00f3ias, ao serem apenhadas, foram colocadas no com\u00e9rcio e, portanto, ficaram sujeitas, mormente em caso de inadimplemento contratual por mora da devedora, mas tamb\u00e9m na hip\u00f3tese de inexecu\u00e7\u00e3o por caso fortuito ou for\u00e7a maior, como furto, roubo, inc\u00eandio ou outras esp\u00e9cies de sinistro, a sair definitivamente da deten\u00e7\u00e3o, da posse e do dom\u00ednio da autora."},{"tipo":"PN","txt":"Ainda que se presuma \"hominis\" e \"iuris tantum\" o valor sentimental das j\u00f3ias sob considera\u00e7\u00e3o, \u00e9 evidente que a atitude de empenhar j\u00f3ias pressup\u00f5e, de parte do agente, escolha de conduta que afasta, conceitualmente, o apego a elas como objetos de estima\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"E mais: n\u00e3o houve ilicitude de comportamento de parte da embargante, que foi v\u00edtima do sinistro sem ter se conduzido de modo culposo, ainda que comparado seu procedimento com o de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00edtimas da mesma esp\u00e9cie de delito."},{"tipo":"PN","txt":"Conclui-se, portanto, pela inexist\u00eancia do dever de ressarcir os danos morais, quer pela coloca\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio, de parte da embargada, das j\u00f3ias alegadamente dotadas de valor sentimental, quer pela aus\u00eancia de cometimento de ato il\u00edcito pela  embargante."},{"tipo":"PN","txt":"Sob outro enfoque, \u00e9 for\u00e7oso ressaltar que o dano moral n\u00e3o decorre pura e simplesmente do desconforto, da dor, do sofrimento ou de qualquer outra perturba\u00e7\u00e3o do bem-estar que aflija o indiv\u00edduo em sua subjetividade. Exige, mais do que isso, proje\u00e7\u00e3o objetiva que se traduza, de modo concreto, em constrangimento, vexame, humilha\u00e7\u00e3o ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o que implique a degrada\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo no meio social. No caso vertente, nenhuma dessas situa\u00e7\u00f5es se fez presente. O roubo constitui-se  em fato inesperado e indesejado, mesmo lament\u00e1vel, que pode ter provocado inc\u00f4modos, aborrecimentos e frustra\u00e7\u00f5es mas n\u00e3o pode deixar de ser visto como inerente ao que corriqueiramente acontece no meio social, sendo ali\u00e1s not\u00edcia di\u00e1ria os furtos e os roubos envolvendo ag\u00eancias de institui\u00e7\u00f5es financeiras em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional."},{"tipo":"PN","txt":"Se para cada desconforto extrapatrimonial se entendesse devida indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, cair-se-ia no absurdo e na despropor\u00e7\u00e3o e estar-se-ia estimulando a monetariza\u00e7\u00e3o dos conflitos sociais em detrimento de sua pacifica\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento aos embargos infringentes, restabelecendo o dispositivo sentencial."},{"tipo":"CE","txt":"direito civil"},{"tipo":"CE","txt":"responsabilidade civil"},{"tipo":"CE","txt":"dano moral"},{"tipo":"CE","txt":"repara\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"improced\u00eancia"}]