[{"tipo":"EM","txt":"1. O juiz, antes de julgar extinta a execu\u00e7\u00e3o, deve mandar intimar o credor para que se manifeste sobre o dep\u00f3sito realizado por interm\u00e9dio do precat\u00f3rio. No caso, o juiz encerrou a execu\u00e7\u00e3o t\u00e3o logo a credora recebeu o pagamento do precat\u00f3rio."},{"tipo":"EM","txt":"2. Entendimento do Tribunal de que incidem juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no per\u00edodo entre a conta de liquida\u00e7\u00e3o e a inscri\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio."},{"tipo":"EM","txt":"3. Reaberta a execu\u00e7\u00e3o, proporcionando-se ao INSS vista da conta de atualiza\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada em anexo \u00e0s raz\u00f5es recursais, em resguardo aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta pela parte exeq\u00fcente contra a senten\u00e7a que julgou extinto o processo de execu\u00e7\u00e3o, em face do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pelo Instituto devedor (art. 794, I, do CPC)."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a recorrente, em s\u00edntese, que o juiz n\u00e3o poderia extinguir a execu\u00e7\u00e3o sem antes dar-lhe vista para se manifestar acerca da satisfa\u00e7\u00e3o do seu cr\u00e9dito. Assim, espera que seja dado prosseguimento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o com a intima\u00e7\u00e3o do INSS para falar a respeito dos c\u00e1lculos juntados com a pe\u00e7a recursal e, ap\u00f3s, com ou sem a manifesta\u00e7\u00e3o, seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio complementar."},{"tipo":"PN","txt":"Sem contraminuta, vieram os autos a este Tribunal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o inclus\u00e3o em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"Tenho o entendimento de que o juiz, antes de julgar extinta a execu\u00e7\u00e3o, deve mandar intimar o credor para que se manifeste acerca da satisfa\u00e7\u00e3o do seu cr\u00e9dito, ap\u00f3s o levantamento da quantia depositada pelo precat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"No caso, ap\u00f3s a juntada aos autos do \"Demonstrativo de Transfer\u00eancia\" do valor atualizado do precat\u00f3rio, expedido pela Divis\u00e3o de Precat\u00f3rios deste Tribunal, que certamente foi sacado pela credora diretamente na via banc\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma intima\u00e7\u00e3o \u00e0 parte para que se manifeste sobre o dep\u00f3sito."},{"tipo":"PN","txt":"Ademais, este Tribunal tem o entendimento de que cabem juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no per\u00edodo entre a conta de liquida\u00e7\u00e3o e a inscri\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio, em 1\u00ba de julho. Entende-se que a taxa de juros \u00e9 aquela fixada no julgado ou, se o percentual n\u00e3o restar declarado na senten\u00e7a, considera-se a taxa de 12% ao ano. O indexador de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para o per\u00edodo acima referido \u00e9 aquele fixado no julgado, ou o IGP-DI, se a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria for contemplada de forma gen\u00e9rica."},{"tipo":"PN","txt":"Em r\u00e1pida an\u00e1lise, a conta de atualiza\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada pela credora em anexo \u00e0s raz\u00f5es recursais parece estar conforme aos fundamentos acima, mas, como bem postula a recorrente, o INSS h\u00e1 de ser intimado da referida conta, resguardando-se, ademais, os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, prospera o recurso para que a execu\u00e7\u00e3o tenha prosseguimento, de acordo com os fundamentos acima."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"precat\u00f3rio"},{"tipo":"CE","txt":"intima\u00e7\u00e3o do credor"},{"tipo":"CE","txt":"atualiza\u00e7\u00e3o"}]