[{"tipo":"EM","txt":"Tendo ocorrido o preju\u00edzo quando da ci\u00eancia dos saques indevidos, a rejei\u00e7\u00e3o de acordo, se n\u00e3o fosse reputada neutra em rela\u00e7\u00e3o a ele, somente poderia agrav\u00e1-lo, n\u00e3o atenu\u00e1-lo."},{"tipo":"EM","txt":"Partes que se conduziram de modo leg\u00edtimo, tanto ao propor como ao rejeitar a transa\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"EM","txt":"Comportamento que n\u00e3o afetou o dano moral e, por isso, n\u00e3o deve ser tomado como fator de diminui\u00e7\u00e3o ou de aumento do quantum indenizat\u00f3rio."},{"tipo":"EM","txt":"Indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a dez vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente \u00e0 data da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, import\u00e2ncia esta a ser atualizada do momento da fixa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o do efetivo pagamento pelo IPCA-E ou outro \u00edndice que o venha a substituir no emprego pelas Contadorias da Justi\u00e7a Federal."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria visando \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de valores indevidamente subtra\u00eddos de conta corrente, bem como \u00e0 indeniz\u00e1-lo pelos danos morais decorrentes, que foi julgada, na inst\u00e2ncia de origem, de conformidade com o seguinte dispositivo:"},{"tipo":"CI","txt":"\"Ante o exposto julgo extinto sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito o pedido de devolu\u00e7\u00e3o dos valores subtra\u00eddos da conta do autor, em raz\u00e3o da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 267, IV do C\u00f3digo de Processo Civil, e julgo procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, e condeno a r\u00e9 ao pagamento de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), com juros de mora de 1% ao m\u00eas a partir do evento danoso, e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 a data do pagamento.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Condeno a r\u00e9, ainda, ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, os quais fixo em 10% do valor da condena\u00e7\u00e3o.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"O autor op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, acolhidos para deferir o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, e apelou postulando a majora\u00e7\u00e3o do 'quantum' indenizat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"O recurso foi respondido."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Dispensada a revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"A senten\u00e7a recorrida deve ser reformada, em parte."},{"tipo":"PN","txt":"Segundo o autor, sua conta-corrente foi reduzida a valor inexpressivo em raz\u00e3o de diversos saques indevidos."},{"tipo":"PN","txt":"Por sua vez, a r\u00e9 alegou ter reconhecido a subtra\u00e7\u00e3o il\u00edcita de dep\u00f3sito da titularidade do demandante, em consequ\u00eancia da clonagem de cart\u00e3o efetuada por terceiros, tendo, treze dias depois de tomar ci\u00eancia do fato, disponibilizado o numer\u00e1rio em favor do requerente, que se recusou a receb\u00ea-lo."},{"tipo":"PN","txt":"Permito-me transcrever o embasamento essencial da senten\u00e7a apelada:"},{"tipo":"CI","txt":"\"... O autor requereu, na inicial, a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente subtra\u00eddos de sua conta corrente, bem como ao ressarcimento dos danos morais.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"No que diz respeito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores, conforme declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio autor em audi\u00eancia, o montante de R$ 8.284,60 (oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) j\u00e1 foi objeto de devolu\u00e7\u00e3o. Neste aspecto, portanto, reconhe\u00e7o a perda superveniente do objeto, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 mais pretens\u00e3o resistida.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Persiste a controv\u00e9rsia, no entanto, no que diz respeito \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A respeito da quest\u00e3o, entendo que, independentemente do fato de os valores terem sido subtra\u00eddos da conta do autor por ato praticado por terceiros, eventuais estelionat\u00e1rios que realizaram a clonagem do cart\u00e3o, entendo que subsiste o dever da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de ressarcir os danos decorrentes de tal fato.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tal dever decorre do art. 14 da Lei 8.078\/90, in verbis:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O texto legal afirma a responsabilidade objetiva do fornecedor de servi\u00e7os, quando este n\u00e3o fornece a seguran\u00e7a que o consumidor dele pode esperar.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ora, \u00e9 exatamente esta a hip\u00f3tese dos autos. O autor, conforme as provas que constam dos autos, n\u00e3o concorreu de nenhum modo para a pr\u00e1tica do ato il\u00edcito, j\u00e1 que detinha na ocasi\u00e3o, a posse do respectivo cart\u00e3o magn\u00e9tico. H\u00e1 provas ainda, de que os saques foram efetuados em S\u00e3o Paulo, em datas nas quais o pr\u00f3prio requerente efetuou retiradas em Curitiba, o que comprova n\u00e3o ter sido ele o autor do ato. O que se v\u00ea, portanto, \u00e9 que a pr\u00e1tica reiterada e incentivada pelos bancos de utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es magn\u00e9ticos n\u00e3o oferece a seguran\u00e7a que dele se espera, na medida em que \u00e9 materialmente poss\u00edvel a clonagem de cart\u00f5es.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9, portanto, respons\u00e1vel pelos danos decorrentes da clonagem dos cart\u00f5es, especialmente porque detinha a posse dos valores no momento da subtra\u00e7\u00e3o il\u00edcita, fornecendo, no caso, servi\u00e7o defeituoso.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Fixada a premissa de que a r\u00e9 responde pelos danos causados ao autor, independentemente de culpa, resta decidir a quest\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o que passa pela an\u00e1lise dos danos morais sofridos pelo requerente.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Verifico, contudo, no que diz respeito aos danos morais, que o autor tamb\u00e9m concorreu para a demora na solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia. \u00c9 que r\u00e9 ofereceu ao autor a possibilidade de receber a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, desde que o autor desse quita\u00e7\u00e3o, renunciando ao recebimento de quaisquer outras verbas, inclusive indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Tratava-se, portanto, de uma proposta de acordo, recusada pelo autor, no exerc\u00edcio de uma faculdade legal, j\u00e1 que a recusa \u00e9 leg\u00edtima.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A oferta do acordo n\u00e3o elide a responsabilidade da r\u00e9 (j\u00e1 que foi condicionada \u00e0 ren\u00fancia), mas, sem d\u00favida, se tivesse sido aceita, os danos estariam minimizados. Veja-se que o acordo foi oferecido em outubro de 2006, e a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 somente ocorreu em 09 de novembro daquele ano, ap\u00f3s o oferecimento do acordo.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em raz\u00e3o de tais fatos, reconhecendo a responsabilidade da r\u00e9 pelos danos morais decorrentes da priva\u00e7\u00e3o dos valores sofrida pelo autor, mas considerando a concorr\u00eancia do autor para o agravamento dos danos morais, fixo o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais). ...\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Com a devida v\u00eania ao posicionamento assumido pela ilustrada julgadora \"a quo\", manifesto minha discord\u00e2ncia com sua convic\u00e7\u00e3o de que a demora na solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, determinada pela recusa do apelante em aceitar o acordo proposto pela apelada, deveria influir no agravamento do dano moral. O preju\u00edzo ocorreu quando da ci\u00eancia dos saques indevidos e a rejei\u00e7\u00e3o do acordo, se n\u00e3o fosse reputada neutra em rela\u00e7\u00e3o a ele - como penso que deva s\u00ea-lo - somente poderia agrav\u00e1-lo, n\u00e3o atenu\u00e1-lo. Na verdade, as partes conduziram-se de modo leg\u00edtimo, tanto ao propor como ao rejeitar a transa\u00e7\u00e3o. E, a meu ju\u00edzo, esse comportamento n\u00e3o afetou o dano moral e, por isso, n\u00e3o deve ser tomado como fator de diminui\u00e7\u00e3o ou de aumento do quantum indenizat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Contudo, esta Corte Judicante tem acolhido, em casos semelhantes, o crit\u00e9rio de reparar o dano moral com indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a dez vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente \u00e0 data da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a - na esp\u00e9cie, R$3.800,00 - import\u00e2ncia esta a ser atualizada do momento da fixa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o do efetivo pagamento pelo IPCA-E ou outro \u00edndice que o venha a substituir no emprego pelas Contadorias da Justi\u00e7a Federal."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, apenas para aumentar o montante da repara\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito civil"},{"tipo":"CE","txt":"responsabilidade civil"},{"tipo":"CE","txt":"dano moral"},{"tipo":"CE","txt":"repara\u00e7\u00e3o"}]