[{"tipo":"EM","txt":"Determinada de of\u00edcio a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial, entre os quesitos do ju\u00edzo encontra-se o questionamento a respeito da efici\u00eancia e necessidade do c\u00e1rdio-desfibrilador. Se o pr\u00f3prio ju\u00edzo entende que \u00e9 necess\u00e1ria prova pericial para responder tais quest\u00f5es, mostra-se precipitada a decis\u00e3o que defere a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela conferindo prazo para o fornecimento de um c\u00e1rdio-desfibrilador implant\u00e1vel."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por maioria, vencido o Desembargador Valdemar Capeletti, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decis\u00e3o que deferiu antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, determinando \u00e0 Uni\u00e3o Federal o fornecimento de um c\u00e1rdio-desfibrilador implant\u00e1vel."},{"tipo":"PN","txt":"Em suas raz\u00f5es, sustenta a parte agravante n\u00e3o ser leg\u00edtima para integrar o p\u00f3lo passivo da demanda. Alega n\u00e3o haver verossimilhan\u00e7a nas alega\u00e7\u00f5es da parte autora, bem como prova inequ\u00edvoca."},{"tipo":"PN","txt":"O pedido de efeito suspensivo foi deferido."},{"tipo":"PN","txt":"Sem contraminuta."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inclua-se em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"Prolatei decis\u00e3o nos seguintes termos:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"(...) \u00c9 relevante a fundamenta\u00e7\u00e3o da parte agravante. Na mesma decis\u00e3o em que defere a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, ressaltou o ju\u00edzo impor-se a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial. Determinada de of\u00edcio, entre os quesitos do ju\u00edzo encontra-se o questionamento a respeito da efici\u00eancia e necessidade do c\u00e1rdio-desfibrilador. Ora, se o pr\u00f3prio ju\u00edzo entende que \u00e9 necess\u00e1ria prova pericial para responder tais quest\u00f5es, mostra-se precipitada a decis\u00e3o que defere a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela conferindo prazo para o fornecimento pretendido. Ausente, assim, a prova inequ\u00edvoca necess\u00e1ria ao deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Desta forma, defiro o efeito suspensivo pleiteado.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Intimem-se, sendo que a parte agravada na forma e para os fins do artigo 527, inciso V, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o vejo motivos para alterar o posicionamento adotado."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"fornecimento de um c\u00e1rdio-desfibrilador implant\u00e1vel"}]