[{"tipo":"EM","txt":"- As peculiaridades do caso dos autos - especialmente a resist\u00eancia oferecida pelos esbulhadores, integrantes do Movimento 25 de Mar\u00e7o, e a necessidade de participa\u00e7\u00e3o do INCRA em raz\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias que motivaram a invas\u00e3o da margem da BR 277 - demonstram que n\u00e3o h\u00e1 como impor \u00e0 concession\u00e1ria da rodovia a responsabilidade de indicar local para assentamento do grupo."},{"tipo":"EM","txt":"- Mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse j\u00e1 cumprido."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de agrega\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo, interposto de decis\u00e3o que determinou \u00e0 parte agravante <I>diligenciar perante as prefeituras da regi\u00e3o, INCRA e Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra um lugar adequado para abrigar os ocupantes<\/I>, em a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse tendo por causa de pedir o esbulho perpetrado por integrantes do Movimento 25 de Mar\u00e7o em trecho da BR 277, em Santa Tereza do Oeste\/PR."},{"tipo":"PN","txt":"Aduz a parte agravante, em s\u00edntese, n\u00e3o dispor de meios para <I>indicar ou alocar \"um lugar adequado para abrigar os ocupantes\", n\u00e3o sendo esta obriga\u00e7\u00e3o que lhe possa ser atribu\u00edda<\/I>, por incumbir ao Poder Judici\u00e1rio, de acordo com o princ\u00edpio do dispositivo\/impulso oficial."},{"tipo":"PN","txt":"Por meio da decis\u00e3o da fl. 211, em ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, foi determinado o processamento do agravo, atribuindo-se-lhe efeito suspensivo."},{"tipo":"PN","txt":"Embora expedido of\u00edcio para intima\u00e7\u00e3o da parte agravada, o cumprimento da dilig\u00eancia, pelos correios, restou inexitoso (fl. 215)."},{"tipo":"PN","txt":"Processo inicialmente pautado para a sess\u00e3o de 08.10.08, adiado em raz\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o pelo Des. Fed. Valdemar Capeletti."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Prefacialmente justifico que remanesce interesse recursal mesmo tendo sido cumprido o mandado de imiss\u00e3o e desocupa\u00e7\u00e3o 11.09.08, conforme pesquisa no sistema informatizado da Primeira Inst\u00e2ncia. Ocorre que \u00e9 corriqueiro no Estado do Paran\u00e1 a invas\u00e3o das pra\u00e7as de ped\u00e1gio por movimentos sociais, de sorte que, n\u00e3o \u00e9 porque houve a desocupa\u00e7\u00e3o que deixaria de subsistir o interesse jur\u00eddico na defini\u00e7\u00e3o quanto ao enquadramento legal dos fatos."},{"tipo":"PN","txt":"Adentrando ao exame do m\u00e9rito, inicialmente, registro que a controv\u00e9rsia recursal trazida a exame encerra quest\u00e3o de certa complexidade, na medida em que tem por pano de fundo reivindica\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias organizadas pelo Movimento 25 de Mar\u00e7o, que culminaram no esbulho possess\u00f3rio de trecho da BR 277, em Santa Tereza do Oeste\/PR, em regime de concess\u00e3o \u00e0 parte agravante."},{"tipo":"PN","txt":"Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio observar, o presente agravo de instrumento n\u00e3o devolve ao conhecimento do Tribunal a aprecia\u00e7\u00e3o acerca do deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela em si - para tanto deveria ter havido, naquela ocasi\u00e3o, recurso da parte adversa -, sen\u00e3o apenas a discuss\u00e3o acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos meios adequados \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"<I>A priori<\/I>, concordo com o Ju\u00edzo <I>a quo<\/I> no que diz respeito \u00e0 responsabilidade da parte interessada em dispor dos meios necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da tutela conferida judicialmente, entendimento esse amparado, basicamente, no princ\u00edpio da efetividade do processo."},{"tipo":"PN","txt":"Todavia, o caso em apre\u00e7o, como j\u00e1 mencionado, encerra dificuldades outras, em raz\u00e3o das quais n\u00e3o h\u00e1, simplesmente, como aplicar-se-lhe tal entendimento."},{"tipo":"PN","txt":"Isso porque a pr\u00f3pria concession\u00e1ria entabulou tratativas com o INCRA a fim de que fosse resolvida a lide de forma amig\u00e1vel, motivo pelo qual, inclusive, requereu a suspens\u00e3o do cumprimento da medida antecipat\u00f3ria, o que s\u00f3 n\u00e3o foi ultimado em raz\u00e3o da aus\u00eancia de consentimento da parte r\u00e9 em desocupar a margem da rodovia (fls. 126\/132, 151\/2)."},{"tipo":"PN","txt":"Ausente tal consentimento, verifico que se faz necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o direta do INCRA na tarefa de remo\u00e7\u00e3o dos ocupantes, especialmente se tomada em conta a necessidade de realoc\u00e1-los em algum assentamento rural da regi\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"De qualquer sorte, resta evidenciada a impossibilidade de responsabilizar a parte agravante pela indica\u00e7\u00e3o de local para assentamento dos esbulhadores, motivo pelo qual tenho que deva ser reformada a decis\u00e3o guerreada."},{"tipo":"PN","txt":"Apenas registro, refor\u00e7ando a presente conclus\u00e3o, que, em consulta ao Sistema Processual Unificado, \u00e9 poss\u00edvel verificar que j\u00e1 houve, em primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da agrega\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso, cumprimento do mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, havendo a colabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para tanto."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"reintegra\u00e7\u00e3o de posse"},{"tipo":"CE","txt":"cumprimento de liminar"},{"tipo":"CE","txt":"disponibiliza\u00e7\u00e3o de meios"},{"tipo":"CE","txt":"realoca\u00e7\u00e3o dos ocupantes"},{"tipo":"CE","txt":"quest\u00e3o fundi\u00e1ria"}]