[{"tipo":"EM","txt":"A Contadoria Judicial elaborou os c\u00e1lculos a partir dos extratos do per\u00edodo inicial, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a presun\u00e7\u00e3o de que as contas estiveram bloqueadas durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 libera\u00e7\u00e3o, sendo \u00f4nus do requerido a produ\u00e7\u00e3o de prova em sentido contr\u00e1rio, haja vista que os valores ficaram a sua disposi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo."},{"tipo":"EM","txt":"O c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria <I>pro-rata<\/I> para o m\u00eas de abril\/90 n\u00e3o altera o que restou determinado na senten\u00e7a, pois aplica corretamente o IPC, considerando o seu termo inicial, afastando o enriquecimento il\u00edcito, pois leva em conta a diferen\u00e7a entre o percentual que foi aplicado e o \u00edndice devido."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial opostos pelo Banco Central do Brasil, em a\u00e7\u00e3o onde se discutiu a respeito da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplic\u00e1vel a contas bloqueadas de caderneta de poupan\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Recebidos os embargos, suspensa a execu\u00e7\u00e3o, e apresentada impugna\u00e7\u00e3o, sobreveio a senten\u00e7a das fls. 46\/48, que restou anulada, sendo outra prolatada posteriormente (fls.173\/177), julgando parcialmente procedente o feito, fixando o valor da execu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a Fernando Monteiro Maranh\u00e3o Faria, Vilson de Moraes Seixas e Horacio Nunes Rocha em R$ 70.145,83 (setenta mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e tr\u00eas centavos). Sem custas. Em raz\u00e3o da sucumb\u00eancia rec\u00edproca, restaram compensados os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na forma do art. 21 do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Irresignadas, apelaram ambas as partes.  Os embargados postulam seja aplicada a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria integral relativa a abril\/90. O embargante, postula seja reformado o <I>decisum<\/I> vergastado no ponto em que considerou suficientes os extratos apresentados, requerendo seja oficiado \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Financeiras competentes para a apresenta\u00e7\u00e3o dos extratos necess\u00e1rios, a fim de que reste suprida a liquidez do t\u00edtulo."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, subiram os autos a esta Colenda Corte, vindo conclusos ap\u00f3s os demais tr\u00e2mites processuais."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Compulsando os autos, para fins de julgamento do apelo apresentado pela parte autora, concluo que a senten\u00e7a combatida se apresenta irrepreens\u00edvel, n\u00e3o merecendo reparos."},{"tipo":"PN","txt":"Por elucidativo, pe\u00e7o licen\u00e7a para reproduzir trechos do <I>decisum<\/I> vergastado, uma vez que considero bastante \u00e0 solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia: "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>\"(...)"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I> Os exeq\u00fcentes requereram a cita\u00e7\u00e3o do BACEN apontando o valor de R$ 109.357,68 (cento e nove mil, trezentos e cinq\u00fcenta e sete reais e sessenta e oito centavos). A embargante, por seu turno, requereu a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da execu\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia dos extratos das contas bloqueadas, bem como a exclus\u00e3o da conta de titularidade de Donaide Iurk Rocha. "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Considerando que a liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 simples, dependendo apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, determinou-se \u00e0 Contadoria do Ju\u00edzo que elaborasse a conta em observ\u00e2ncia ao julgado. Promovendo a conta em cumprimento fiel da decis\u00e3o exeq\u00fcenda e dos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis, o N\u00facleo Judicial apurou o montante de R$ 70.145,83 (setenta mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e tr\u00eas centavos), que deve prevalecer sobre os apresentados pelas partes. "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>N\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o do BACEN quanto \u00e0 aus\u00eancia de documentos indispens\u00e1veis \u00e0 propositura da demanda, tendo o N\u00facleo de Contadoria Judicial elaborado os c\u00e1lculos a partir dos extratos do per\u00edodo inicial, considerando a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice oficial da \u00e9poca, que foi o BTNF. Milita em favor dos autores a presun\u00e7\u00e3o de que os valores mantiveram-se bloqueados durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 libera\u00e7\u00e3o, competindo ao r\u00e9u o \u00f4nus da prova em contr\u00e1rio, j\u00e1 que enquanto bloqueados, os dep\u00f3sitos estiveram \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Assim, ainda que n\u00e3o haja extratos com a evolu\u00e7\u00e3o da conta bloqueada, \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos para obten\u00e7\u00e3o dos valores devidos com base no saldo anterior ao bloqueio, excluindo-se os 50.000 que passaram para a conta livre e utilizando-se os \u00edndices oficiais aplicados aos cr\u00e9ditos. "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Nesse sentido a jurisprud\u00eancia: "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>\"Juntados aos autos documentos comprobat\u00f3rios da exist\u00eancia de cruzados novos bloqueados nas contas do autor, \u00e9 de presumir-se que permaneceram nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do bloqueio, incumbindo ao BACEN demonstrar o contr\u00e1rio, dado que, nos termos do art. 333,11, do CPC, cabe ao r\u00e9u o \u00f4nus da prova do fato extintivo do direito do autor.\" (TRF\/1aR., 5aT., AC 200301000153087\/DF, DJU 26\/09\/2003, pg. 254) "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I><dd>(...)"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Por fim, correta a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do m\u00eas de abril\/90 calculada proporcionalmente (pro-rata). N\u00e3o se trata de alterar o \u00edndice determinado pela senten\u00e7a, mas apenas de aplicar corretamente o IPC, considerando o seu termo inicial. De outra forma, haveria o enriquecimento sem causa do embargado. Como bem frisou a Contadoria Judicial, o exeq\u00fcente somente faz jus \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor devido com base no IPC e o valor efetivamente creditado em sua conta a partir do dia do anivers\u00e1rio da conta. "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>(...)\" <I><\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Uma vez que concordo totalmente com o entendimento adotado pelo juiz <I>a quo <\/I>quando da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a combatida, pe\u00e7o v\u00eania e utilizo, por raz\u00f5es de decidir, a fundamenta\u00e7\u00e3o constante do referido <I>decisum<\/I>."},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, os pr\u00f3prios fundamentos desta decis\u00e3o, bem como a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 esp\u00e9cie, S\u00e3o suficientes para o prequestionamento da mat\u00e9ria junto \u00e0s Inst\u00e2ncias Superiores, evitando-se a necessidade de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00e3o-somente para este fim, o que evidenciaria a finalidade procrastinat\u00f3ria do recurso, pass\u00edvel de comina\u00e7\u00e3o de multa, nos moldes do contido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 538 do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento aos apelos, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 como voto."},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial"},{"tipo":"CE","txt":"pupan\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"contas bloqueadas"},{"tipo":"CE","txt":"extratos"},{"tipo":"CE","txt":"\u00edndice de abril\/90"}]