[{"tipo":"EM","txt":"O abandono da causa enseja o arquivamento do feito e, posteriormente, a  extin\u00e7\u00e3o do processo, quando a parte autora, devidamente intimada, n\u00e3o diligencia no prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"EM","txt":"Hip\u00f3tese em que n\u00e3o h\u00e1 viabilidade no prosseguimento do processo de execu\u00e7\u00e3o, que tramita h\u00e1 mais de 40 anos, considerando-se que a sociedade executada foi extinta, ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o militar deflagrada pelo regime de exce\u00e7\u00e3o, e o bem im\u00f3vel objeto da hipoteca foi incorporado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico federal."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de A\u00e7\u00e3o Executiva Hipotec\u00e1ria, movida pelo antigo INPC (atual INSS), contra a Uni\u00e3o Bentogon\u00e7alvense de Estudantes, em face do inadimplemento do empr\u00e9stimo efetuado pelo INSS para a constru\u00e7\u00e3o de um hospital no terreno da demandada, n\u00e3o tendo nenhuma das parcelas sido amortizadas."},{"tipo":"PN","txt":"Citada, a parte executada manifestou-se alegando que estaria impossibilitada de tomar as medidas cab\u00edveis devido a sociedade estar sob interven\u00e7\u00e3o militar."},{"tipo":"PN","txt":"Intimada, a parte exeq\u00fcente requereu a suspens\u00e3o do processo."},{"tipo":"PN","txt":"Decorrido o prazo da suspens\u00e3o, e intimada novamente para dar prosseguimento ao feito, a mesma restou silente."},{"tipo":"PN","txt":"O ju\u00edzo <I>a quo<\/I> extinguiu o processo sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, III do CPC. Indevidos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Custas na forma da lei (fl. 104)."},{"tipo":"PN","txt":"O Instituto Nacional de Seguro Social- INSS apela, requerendo a reforma da senten\u00e7a, sustentando que possui interesse no presente feito. Alega que o sil\u00eancio da Autarquia se deu por falta de recursos f\u00edsicos e humanos a fazer frente a um  invenc\u00edvel volume de a\u00e7\u00f5es. Pede a continua\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o(fls. 110114)."},{"tipo":"PN","txt":"Sem contra-raz\u00f5es, vieram os autos a esta Corte."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o executiva hipotec\u00e1ria ajuizada em 1966."},{"tipo":"PN","txt":"A a\u00e7\u00e3o tramitou na Justi\u00e7a Estadual at\u00e9 1971, quando foi declinada a compet\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a Federal (fl. 38)."},{"tipo":"PN","txt":"Distribu\u00eddos os autos e praticados alguns atos processuais, o feito restou posteriormente paralisado, no per\u00edodo de 1976 a 1991 (fls. 62\/63)."},{"tipo":"PN","txt":"Ap\u00f3s nova e breve tentativa de prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o, sem \u00eaxito, o processo ficou novamente parado, por mais de dez anos, entre 1995 e 2006."},{"tipo":"PN","txt":"Em  04\/07\/2007 o Ju\u00edzo <I>a quo<\/I> determinou a intima\u00e7\u00e3o do INSS para dar prosseguimento do feito (fl. 99), mas o exeq\u00fcente quedou-se inerte."},{"tipo":"PN","txt":"A extin\u00e7\u00e3o do processo, no caso, est\u00e1 regulada no art. 267, III, do CPC, <I>verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>...<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>III - quando, por n\u00e3o promover os atos e dilig\u00eancias que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>...<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 1\u00ba  O juiz ordenar\u00e1, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extin\u00e7\u00e3o do processo, se a parte, intimada pessoalmente, n\u00e3o suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Assim, o n\u00e3o atendimento da intima\u00e7\u00e3o enseja o arquivamento do feito e, posteriormente, a  extin\u00e7\u00e3o do processo, observando-se que o INSS foi pessoalmente intimado."},{"tipo":"PN","txt":"Para o arquivamento dos autos \u00e9 necess\u00e1ria a intima\u00e7\u00e3o pessoal da parte autora. No caso, o INSS foi intimado por mandado, atrav\u00e9s de seu representante (fl 102), sem que tenha diligenciado no prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Al\u00e9m do mais, a sociedade r\u00e9, Uni\u00e3o Bentogon\u00e7alvense de Estudantes - UBES, encontra-se extinta, n\u00e3o tendo sido localizada, nem o seu representante, conforme certificado nos autos (fls. 116), n\u00e3o havendo viabilidade no prosseguimento do feito, haja vista que em mais de 40 (quarenta) anos o INSS n\u00e3o conseguiu executar a d\u00edvida."},{"tipo":"PN","txt":"Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia hipotec\u00e1ria inscrita no contrato em execu\u00e7\u00e3o, cabe esclarecer que, de acordo com a certid\u00e3o exarada pelo Sr. Oficial de Justi\u00e7a \u00e0 fl. 22, datada de 27\/12\/1966, o regime de exce\u00e7\u00e3o ent\u00e3o instalado determinou interven\u00e7\u00e3o militar na UBES. "},{"tipo":"PN","txt":"Posteriormente, foram ajuizadas pela Uni\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o da r\u00e9 e uma a\u00e7\u00e3o desapropriat\u00f3ria (fl.  27), culminando com a incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel objeto da garantia ao patrim\u00f4nio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio de Carta de Senten\u00e7a assinada em 21\/06\/1979 pelo ent\u00e3o Juiz Federal, hoje Ministro do STJ, Dr. Ari Pargendler, conforme Certid\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis (fl. 83)."},{"tipo":"PN","txt":"Resta evidenciado, assim, que o im\u00f3vel j\u00e1 foi incorporado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico federal, circunst\u00e2ncia que tamb\u00e9m justifica a extin\u00e7\u00e3o da presente execu\u00e7\u00e3o, titulada pelo INSS, autarquia federal."},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, compulsando os autos, verifico que neles foram juntadas certid\u00f5es e documentos antigos, emitidos h\u00e1 50 anos, inclusive com a aposi\u00e7\u00e3o de selos federais e estampilhas originais, recomendando-se a sua preserva\u00e7\u00e3o adequada ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do feito, em arquivo, evitando a destrui\u00e7\u00e3o dos autos."},{"tipo":"PN","txt":"Diante do exposto, voto no sentido de negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito administrativo"},{"tipo":"CE","txt":"a\u00e7\u00e3o executiva hipotec\u00e1ria"},{"tipo":"CE","txt":"prosseguimento do feito"},{"tipo":"CE","txt":"in\u00e9rcia da parte exeq\u00fcente"},{"tipo":"CE","txt":"extin\u00e7\u00e3o do processo"}]