[{"tipo":"EM","txt":"Greve n\u00e3o \u00e9 motivo de for\u00e7a maior, nos termos do disposto nos arts. 265, V e 507, do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Inconformada com decis\u00e3o que indeferiu-lhe pedido de suspens\u00e3o de prazo relativo \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o prolatado em embargos infringentes, durante o per\u00edodo de greve da Advocacia P\u00fablica Federal (fl. 531), a embargante interp\u00f4s agravo regimental (fls. 534\/538)."},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o me reconsiderando, submeto o recurso ao julgamento da Segunda Se\u00e7\u00e3o deste Tribunal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A decis\u00e3o agravada deve ser confirmada."},{"tipo":"PN","txt":"Seu inteiro teor \u00e9 o seguinte:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Indefiro o requerido \u00e0 fl. 529 porque entendo que greve n\u00e3o \u00e9 motivo de for\u00e7a maior, nos termos do disposto nos arts. 265, V e 507, do CPC.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Intimem-se.\" <\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Acrescento, ainda,  as seguintes considera\u00e7\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"A causa do presente pedido \u00e9 a greve da Advocacia P\u00fablica Federal."},{"tipo":"PN","txt":"A situa\u00e7\u00e3o posta \u00e9 suscet\u00edvel de causar preju\u00edzos ao servi\u00e7o p\u00fablico federal e aos benefici\u00e1rios da Defensoria P\u00fablica Federal."},{"tipo":"PN","txt":"A paralisa\u00e7\u00e3o de atividade p\u00fablica imprescind\u00edvel e inadi\u00e1vel  constitui-se em situa\u00e7\u00e3o excepcional, a exigir a garantia do m\u00ednimo razo\u00e1vel de atua\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"O princ\u00edpio da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico deve ser observado em qualquer circunst\u00e2ncia."},{"tipo":"PN","txt":"No caso vertente, pode-se cogitar do desvio da finalidade do servi\u00e7o, eis que a paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 usada como meio de press\u00e3o para sejam atendidas as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria ou das categorias paredistas."},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, n\u00e3o se invoque o interesse p\u00fablico. Fizessem greve os advogados, seus clientes estariam expostos a preju\u00edzo cong\u00eanere. E a advocacia \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo regimental."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"greve"},{"tipo":"CE","txt":"suspens\u00e3o de prazo"},{"tipo":"CE","txt":"agravo regimental"}]