[{"tipo":"EM","txt":"1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-doen\u00e7a, o Julgador firma a sua convic\u00e7\u00e3o, via de regra, por meio da prova pericial."},{"tipo":"EM","txt":"2. Considerando, ent\u00e3o, as conclus\u00f5es do perito judicial, no sentido de que a autora apresenta limita\u00e7\u00f5es para exercer servi\u00e7os que requeiram for\u00e7a f\u00edsica, e tendo em vista a qualifica\u00e7\u00e3o profissional da segurada restringir-se a fun\u00e7\u00f5es que, indubitavelmente, exigem o emprego de for\u00e7a f\u00edsica, entende-se que restou caracterizada a incapacidade da demandante para suas atividades habituais. Considerando, ainda, a conclus\u00e3o do perito judicial de que as patologias que acometem a autora t\u00eam \"solu\u00e7\u00e3o\", esta faz jus ao benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a at\u00e9 a efetiva recupera\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"EM","txt":"3. Por\u00e9m, tendo em vista a impossibilidade de cumula\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a com qualquer aposentadoria, nos termos do art. 124, I, da LBPS, o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a deve ser concedido \u00e0 requerente at\u00e9 07-08-2007, data em que passou a perceber administrativamente o benef\u00edcio de aposentadoria por idade."},{"tipo":"EM","txt":"4. O termo inicial do benef\u00edcio que deve ser fixado na data do cancelamento administrativo efetuado em 13-05-2005, uma vez que as mol\u00e9stias que motivaram a concess\u00e3o administrativa do aux\u00edlio-doen\u00e7a s\u00e3o praticamente as mesmas que foram diagnosticadas na per\u00edcia judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da parte autora, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Marlene Jo\u00e3o Jos\u00e9 Candeo<\/B>, nascida em 22-01-1945, ajuizou a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria contra o INSS, em 28-07-2006, postulando a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez, desde 14-05-2002."},{"tipo":"PN","txt":"Citado, o Instituto Previdenci\u00e1rio apresentou sua contesta\u00e7\u00e3o, requerendo a improced\u00eancia do pedido."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c0s fls. 95\/96, foi juntado o laudo m\u00e9dico judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Na senten\u00e7a (13-05-2008), o magistrado a quo <\/I>julgou improcedente o pedido, deixando de condenar a autora o pagamento dos \u00f4nus da sucumb\u00eancia, porque benefici\u00e1ria da gratuidade judici\u00e1ria."},{"tipo":"PN","txt":"Em suas raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o, a parte autora requereu o julgamento de proced\u00eancia do pedido, uma vez que restou comprovado seu direito ao benef\u00edcio postulado. Por\u00e9m, se n\u00e3o for esse o entendimento, postulou a convers\u00e3o do julgamento em dilig\u00eancia, para que o perito responda aos quesitos suplementares (fl. 102), sob pena de cerceamento de defesa<\/I>. "},{"tipo":"PN","txt":"Com as devidas contra-raz\u00f5es, vieram os autos a esta Corte para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c0 revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de pedido do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez. "},{"tipo":"PN","txt":"Cumpre referir, por oportuno, que a qualidade de segurado e a car\u00eancia m\u00ednima exigidas para concess\u00e3o de tal benef\u00edcio n\u00e3o restaram questionadas nos autos. Ademais, o pr\u00f3prio INSS reconheceu o preenchimento de tais requisitos, quando concedeu \u00e0 autora o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a nos per\u00edodos de 14-03-2001 a 31-12-2001 e 14-05-2002 a 13-05-2005, conforme se percebe \u00e0s fls. 60\/61. Tenho-os, assim, por incontroversos."},{"tipo":"PN","txt":"Resta, pois, averiguar a exist\u00eancia de incapacidade laboral que justifique a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade."},{"tipo":"PN","txt":"Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-doen\u00e7a, o Julgador firma a sua convic\u00e7\u00e3o, via de regra, por meio da prova pericial."},{"tipo":"PN","txt":"No caso concreto, a per\u00edcia m\u00e9dica judicial foi realizada, em 29-01-2008, por especialista em ortopedia e traumatologia, o qual assim respondeu aos quesitos formulados pelas partes (fls. 95\/96): "},{"tipo":"CI","txt":"Do INSS<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A- Apresenta o autor a doen\u00e7a indicada na inicial? Qual?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Apresenta sinais cl\u00ednicos de altera\u00e7\u00f5es degenerativas compat\u00edveis com a idade e do trabalho realizado. Nesta evolu\u00e7\u00e3o tem exames e atestados m\u00e9dicos que dizem ter processos infamat\u00f3rios (sic), e n\u00e3o doen\u00e7a com tal - inflama\u00e7\u00e3o dos tend\u00f5es do ombro, osteoartrose da coluna cervical (senil).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"B- A les\u00e3o existente a incapacita para a atividade profissional? De forma total ou parcial? Quais atividades s\u00e3o prejudicadas?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Estas patologias podem limitar o seu trabalho, mas contudo se tratada adequadamente tem solu\u00e7\u00e3o, se limita parcial, as atividades que requeiram for\u00e7a, carga, eleva\u00e7\u00e3o dos bra\u00e7os.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"C- Referida doen\u00e7a \u00e9 pass\u00edvel de tratamento\/recupera\u00e7\u00e3o?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sim.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"D- Apresenta o autor sinais laborativos em sua m\u00e3o esquerda?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"N\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"E- Pode o autor estar simulando a incapacidade?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Pode.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"F- Outras considera\u00e7\u00f5es que o \"expert\" entender necess\u00e1rias a compreens\u00e3o dos fatos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sem altera\u00e7\u00f5es.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Da parte autora<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"1- Qual o atual quadro cl\u00ednico da autora?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Apresenta-se em bom estado f\u00edsico para sua idade, com deformidade na coluna dorsal tipo cifose (adquirida com a idade), sem bloqueios dos ombros, sem atrofias.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"2- Referida mol\u00e9stia \u00e9 revers\u00edvel ou irrevers\u00edvel?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\u00c9 revers\u00edvel as patologias inflamat\u00f3rias, j\u00e1 as de degenera\u00e7\u00e3o evolutiva (idade) n\u00e3o. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"3- Suas seq\u00fcelas s\u00e3o definitivas e permanentes?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Idem ao anterior.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"4- Em raz\u00e3o desta les\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel a autora exercer suas atividades normais? Se positiva a resposta: isto viria agravar o seu quadro cl\u00ednico?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"As altera\u00e7\u00f5es inflamat\u00f3rias podem limitar o trabalho nos per\u00edodos agudos, os processos degenerativos podem limitar devido, claro, a capacidade f\u00edsica de cada individuo (sic) e seu trabalho a ser realizada.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"5- Poder-se-ia afirmar que no estado patol\u00f3gico em que se encontra o autor, uma atividade profissional no atual mercado de trabalho, em especial quanto \u00e0 competitividade, seria bastante limitada?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Dependo (sic) o tipo de trabalho.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"6- Pode a autora exercer qualquer outra atividade, sem que isso venha exigir maior esfor\u00e7o, em raz\u00e3o do seu quadro cl\u00ednico? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sim, existe (sic) muitas coisas que pode fazer, por exemplo servi\u00e7os que n\u00e3o requeiram for\u00e7a f\u00edsica.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Considerando, ent\u00e3o, as conclus\u00f5es do perito judicial, no sentido de que a autora apresenta limita\u00e7\u00f5es para exercer servi\u00e7os que requeiram for\u00e7a f\u00edsica, e tendo em vista a qualifica\u00e7\u00e3o profissional da segurada restringir-se \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de \"servente\" e \"servi\u00e7os gerais\" (como se v\u00ea \u00e0 fl. 10) - as quais, indubitavelmente, exigem o emprego de for\u00e7a f\u00edsica -, entendo que restou caracterizada a incapacidade da demandante para suas atividades habituais. Considerando, ainda, a conclus\u00e3o do perito judicial de que as patologias que acometem a autora t\u00eam \"solu\u00e7\u00e3o\", penso que esta faz jus ao benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a at\u00e9 a efetiva recupera\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Ressalto, por\u00e9m, que, em consulta ao sistema Plenus, verifiquei que a autora, desde 07-08-2007, vem recebendo o benef\u00edcio de aposentadoria por idade. Assim, tendo em vista a impossibilidade de cumula\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a com qualquer aposentadoria, nos termos do art. 124, I, da LBPS, o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a deve ser concedido \u00e0 requerente at\u00e9 07-08-2007. "},{"tipo":"PN","txt":"No que toca ao termo inicial do benef\u00edcio, tenho que deve ser fixado na data do cancelamento administrativo efetuado em 13-05-2005, uma vez que as mol\u00e9stias que motivaram a concess\u00e3o administrativa do aux\u00edlio-doen\u00e7a s\u00e3o praticamente as mesmas que foram diagnosticadas na per\u00edcia judicial, consoante se percebe \u00e0s fls. 15 e 63\/64."},{"tipo":"PN","txt":"Cumpre destacar, ainda, que \u00e9 assente nesta Corte o entendimento no sentido de que n\u00e3o \u00e9 extra petita a decis\u00e3o que concede o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a quando o pedido \u00e9 de aposentadoria por invalidez."},{"tipo":"PN","txt":"Dessa forma, \u00e9 devida a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a no per\u00edodo compreendido entre 13-05-2005 e 07-08-2007, com o pagamento das respectivas parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros morat\u00f3rios. "},{"tipo":"PN","txt":"A atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a partir de maio de 1996, deve-se dar pelo IGP-DI, de acordo com o art. 10 da Lei n\u00ba 9.711\/98, combinado com o art. 20, \u00a7\u00a75\u00ba e 6\u00ba, da Lei n\u00ba 8.880\/94, incidindo a contar do vencimento de cada presta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Os juros de mora devem ser fixados \u00e0 taxa de 1% ao m\u00eas, a contar da cita\u00e7\u00e3o, com base no art. 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 2.322\/87, aplic\u00e1vel analogicamente aos benef\u00edcios pagos com atraso, tendo em vista o seu car\u00e1ter eminentemente alimentar, consoante firme entendimento consagrado na jurisprud\u00eancia do STJ e na S\u00famula 75 desta Corte."},{"tipo":"PN","txt":"Os \u00f4nus sucumbenciais (honor\u00e1rios advocat\u00edcios e periciais e as custas) devem ser suportados pelo INSS, porque sucumbente na lide."},{"tipo":"PN","txt":"Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem ser fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas. Quanto aos honor\u00e1rios periciais, ressalto que o INSS j\u00e1 antecipou o valor referente a tal t\u00edtulo, conforme se v\u00ea \u00e0s fls. 84\/85."},{"tipo":"PN","txt":"Custas devidas por metade, a teor do artigo 33, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar n. 156\/97 do Estado de Santa Catarina, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n. 161\/97."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o, voto por dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da parte autora."},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"aux\u00edlio-doen\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"incapacidade laboral"},{"tipo":"CE","txt":"impossibilidade de cumula\u00e7\u00e3o com aposentadoria"},{"tipo":"CE","txt":"termos inicial e final"}]