[{"tipo":"EM","txt":"Dispens\u00e1vel a abertura de invent\u00e1rio, in casu, vez que a falecida era vi\u00fava, e deixou uma \u00fanica filha, n\u00e3o havendo bens a inventariar, tampouco testamento."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento, manejado contra decis\u00e3o proferida em processo relativo a Poupan\u00e7a (planos Bresser e Ver\u00e3o), em que o ju\u00edzo de 1\u00ba grau reviu posicionamento anterior, passando a exigir a instaura\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio previamente \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das quantias depositadas. Recorre o Esp\u00f3lio de Rosa Scaravella, argumentando que a abertura de invent\u00e1rio \u00e9 dispens\u00e1vel, vez que ficou comprovado que a falecida era vi\u00fava, e deixou uma \u00fanica filha, n\u00e3o havendo bens a inventariar, tampouco testamento."},{"tipo":"PN","txt":"O recurso foi recebido no efeito devolutivo."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c8 o relat\u00f3rio. "},{"tipo":"PN","txt":"Conforme o entendimento de Nelson N\u00e9ry J\u00fanior, (in C\u00f3digo de Processo Civil Comentado e legisla\u00e7\u00e3o extravagante, 5\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, Editora RT, p\u00e1g. 1.079), \"a abertura da sucess\u00e3o ocorre com o falecimento do credor e, a partir deste momento, os herdeiros leg\u00edtimos ou testament\u00e1rios sucedem o falecido, podendo reclamar em ju\u00edzo o cr\u00e9dito que integra a universalidade da heran\u00e7a. O sucessor do cr\u00e9dito pode dar in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o sem a necessidade de habilitar-se na forma do art. 1055, do CPC. Obtido o t\u00edtulo executivo pelo credor, falecendo este, seus sucessores na forma do art. 570 c\/c 567, I, ambos do CPC, promovem a execu\u00e7\u00e3o sem necessidade de habilita\u00e7\u00e3o.\""},{"tipo":"PN","txt":"Os valores pleiteados na a\u00e7\u00e3o executiva deviam integrar o patrim\u00f4nio do <I>de cujus<\/I>, sendo posteriormente transmitidos aos herdeiros. Sendo a Sra. Carmem Maria a \u00fanica herdeira, conforme se depreende da Certid\u00e3o de \u00d3bito trasladada \u00e0 fl. 52, a medida administrativa de abertura do invent\u00e1rio resta in\u00f3cua, ou mesmo, protelat\u00f3ria \u00e0 pretens\u00e3o da exeq\u00fcente, que juntou documentos suficientes \u00e0 ensejar sua legitimidade para atuar na causa."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"caderneta de poupan\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"levantamento"},{"tipo":"CE","txt":"instaura\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"desnecessidade "}]