[{"tipo":"EM","txt":"1. Em se tratando de atividades concomitantes, se o segurado n\u00e3o satisfizer, em cada uma delas, as condi\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado, o sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio corresponder\u00e1 \u00e0 soma do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o da atividade principal e de um percentual da m\u00e9dia do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o da atividade secund\u00e1ria. Esse percentual, em se tratando de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, ser\u00e1 o resultante da rela\u00e7\u00e3o entre os anos completos de atividade e o n\u00famero de anos de servi\u00e7o considerados para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. <I>In casu<\/I>, tendo o autor totalizado 6.258 dias, o que equivale a 17 anos, 4 meses e 18 dias de tempo de contribui\u00e7\u00e3o concomitante, faz jus \u00e0 revis\u00e3o da renda mensal inicial do benef\u00edcio, aplicando, no c\u00e1lculo relativo \u00e0 atividade secund\u00e1ria, a propor\u00e7\u00e3o de 17\/30 (dezessete trinta avos). "},{"tipo":"EM","txt":"2. Determinado o cumprimento imediato do ac\u00f3rd\u00e3o no tocante \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, a ser efetivada em 45 dias, nos termos do art. 461 do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 remessa oficial e determinar o cumprimento imediato do ac\u00f3rd\u00e3o no tocante \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do benef\u00edcio da parte autora, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Em reexame necess\u00e1rio a senten\u00e7a de parcial proced\u00eancia, que, reconhecendo a prescri\u00e7\u00e3o q\u00fcinq\u00fcenal, condenou o INSS a revisar o benef\u00edcio do autor (esp\u00e9cie 42 com DIB em 07-05-1998), aplicando, no c\u00e1lculo relativo \u00e0 atividade secund\u00e1ria, a propor\u00e7\u00e3o de 17\/30 (dezessete trinta avos), bem como a pagar as diferen\u00e7as devidas, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, desde o vencimento de cada parcela, pelo IGP-DI, e de juros de mora de 1% ao m\u00eas a contar da cita\u00e7\u00e3o, e, ainda, honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (S\u00famula 111 do STJ)."},{"tipo":"PN","txt":"Vieram os autos a este Tribunal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o inclus\u00e3o em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"Na presente a\u00e7\u00e3o, o autor postulou a revis\u00e3o da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, concedida em 07-05-1998, majorando-se o coeficiente a ser aplicado sobre a m\u00e9dia da atividade secund\u00e1ria para 20, resultando na propor\u00e7\u00e3o de 20\/30 avos."},{"tipo":"PN","txt":"Aduziu que, na a\u00e7\u00e3o n\u00ba 2003.72.00.053997-8, ajuizada anteriormente, restou reconhecido ao direito \u00e0 revis\u00e3o da renda mensal inicial do benef\u00edcio, considerando-se, como principal, a atividade CLT e, como secund\u00e1ria, a atividade como aut\u00f4nomo. No entanto, o coeficiente aplicado sobre a atividade secund\u00e1ria foi de apenas 3 (3\/30 avos), quando o correto seria 20 (20\/30 avos), pois o tempo de servi\u00e7o na atividade secund\u00e1ria seria de 20 anos e 03 meses."},{"tipo":"PN","txt":"Na contesta\u00e7\u00e3o, o INSS reconheceu que o tempo de servi\u00e7o do autor como aut\u00f4nomo (atividade secund\u00e1ria) foi de 17 anos, 03 meses e 18 dias e, portanto, a propor\u00e7\u00e3o, para efeito de c\u00e1lculo da renda mensal inicial do benef\u00edcio, deveria ser de 17\/30 avos, e n\u00e3o 20\/30 avos."},{"tipo":"PN","txt":"O julgador <I>a quo<\/I>, entendendo que devem ser considerados apenas os per\u00edodos em que houve contribui\u00e7\u00e3o em concomit\u00e2ncia e que estes somariam 17 anos, 04 meses e 18 dias, acolheu em parte o pedido, para determinar a revis\u00e3o do benef\u00edcio do autor, aplicando, no c\u00e1lculo relativo \u00e0 atividade secund\u00e1ria, a propor\u00e7\u00e3o de 17\/30 (dezessete trinta avos)."},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o merece reparos a senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Tendo a aposentadoria sido concedida em 07-05-1998, o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio do segurado que exerce atividades concomitantes dever\u00e1 atender o disposto no art. 32 da Lei 8.213\/91, <I>verbis:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Art. 32. O sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio do segurado que contribuir em raz\u00e3o de atividades concomitantes ser\u00e1 calculado com base na soma dos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o das atividades exercidas na data do requerimento ou do \u00f3bito, ou no per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo, observado o disposto no art. 29 e as normas seguintes:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>  I - quando o segurado satisfizer, em rela\u00e7\u00e3o a cada atividade, as condi\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio requerido, o sal\u00e1rio-de-beneficio ser\u00e1 calculado com base na soma dos respectivos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o;<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I> II - quando n\u00e3o se verificar a hip\u00f3tese do inciso anterior, o sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio corresponde \u00e0 soma das seguintes parcelas:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>a) o sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio calculado com base nos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o das atividades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais s\u00e3o atendidas as condi\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio requerido; <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>b) um percentual da m\u00e9dia do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o de cada uma das demais atividades, equivalente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de meses completo de contribui\u00e7\u00e3o e os do per\u00edodo de car\u00eancia do benef\u00edcio requerido; <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I><B>III - quando se tratar de benef\u00edcio por tempo de servi\u00e7o, o percentual da al\u00ednea \"b\" do inciso II ser\u00e1 o resultante da rela\u00e7\u00e3o entre os anos completos de atividade e o n\u00famero de anos de servi\u00e7o considerado para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/B><\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 1\u00ba O disposto neste artigo n\u00e3o se aplica ao segurado que, em obedi\u00eancia ao limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 2\u00ba N\u00e3o se aplica o disposto neste artigo ao segurado que tenha sofrido redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o das atividades concomitantes em respeito ao limite m\u00e1ximo desse sal\u00e1rio.\" <\/I>(grifei)"},{"tipo":"PN","txt":"Assim, o sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio \u00e9 calculado com base na soma dos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o quando o segurado satisfizer, em cada uma das atividades concomitantes, as condi\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado. N\u00e3o tendo preenchido tal requisito, o sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio corresponder\u00e1 \u00e0 soma do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o da atividade principal e de um percentual da m\u00e9dia do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o da atividade secund\u00e1ria. Esse percentual, em se tratando de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, ser\u00e1 o resultante da rela\u00e7\u00e3o entre os anos completos de atividade e o n\u00famero de anos de servi\u00e7o considerados para a concess\u00e3o do benef\u00edcio."},{"tipo":"PN","txt":"Consoante os documentos constantes dos autos (fls. 16\/18, 21\/28, 31 e 56\/63), observo que houve contribui\u00e7\u00e3o em concomit\u00e2ncia nos seguintes per\u00edodos:"},{"tipo":"PN","txt":"a) de 01-02-1978 a 13-08-1981: 1.273 dias;"},{"tipo":"PN","txt":"b) de 14-01-1982 a 31-08-1982: 227 dias;"},{"tipo":"PN","txt":"c) de 17-01-1983 a 11-11-1983: 295 dias;"},{"tipo":"PN","txt":"d) de 01-02-1984 a 01-02-1993: 3.241 dias;"},{"tipo":"PN","txt":"e) de 16-12-1994 a 07-05-1998: 1.222 dias."},{"tipo":"PN","txt":"Portanto, tendo totalizado 6.258 dias, o que equivale a 17 anos, 4 meses e 18 dias de tempo de contribui\u00e7\u00e3o concomitante, faz jus o autor ao c\u00e1lculo da renda mensal inicial do benef\u00edcio conforme fixado na senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"A atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a partir de maio de 1996, deve-se dar pelo IGP-DI, de acordo com o art. 10 da Lei n. 9.711\/98, combinado com o art. 20, \u00a7\u00a75\u00ba e 6\u00ba, da Lei n. 8.880\/94, incidindo a contar do vencimento de cada presta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Os juros de mora devem ser fixados \u00e0 taxa de 1% ao m\u00eas, a contar da cita\u00e7\u00e3o, com base no art. 3\u00ba do Decreto-Lei n. 2.322\/87, aplic\u00e1vel analogicamente aos benef\u00edcios pagos com atraso, tendo em vista o seu car\u00e1ter eminentemente alimentar, consoante firme entendimento consagrado na jurisprud\u00eancia do STJ e na S\u00famula 75 desta Corte."},{"tipo":"PN","txt":"Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem ser fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas at\u00e9 a data da senten\u00e7a, a teor das S\u00famulas 111 do STJ e 76 desta Corte."},{"tipo":"PN","txt":"Considerando a efic\u00e1cia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC, e tendo em vista que a presente decis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita, em princ\u00edpio, a recurso com efeito suspensivo (TRF4, 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, Quest\u00e3o de Ordem na AC n. 2002.71.00.050349-7\/RS, Rel. para o ac\u00f3rd\u00e3o Des. Federal Celso Kipper, julgado em 09-08-2007), determino o cumprimento imediato do ac\u00f3rd\u00e3o no tocante \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do benef\u00edcio da parte autora (NB 108.976.727-4), a ser efetivada em 45 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinq\u00fcenta reais) por dia de descumprimento."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento \u00e0 remessa oficial e determinar o cumprimento imediato do ac\u00f3rd\u00e3o no tocante \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do benef\u00edcio da parte autora."},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"revis\u00e3o de benef\u00edcio"},{"tipo":"CE","txt":"atividades concomitantes"},{"tipo":"CE","txt":"propor\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"cumprimento imediato do ac\u00f3rd\u00e3o"}]