[{"tipo":"EM","txt":"1 - N\u00e3o havendo qualquer irregularidade flagrante na avalia\u00e7\u00e3o judicial, desnecess\u00e1ria a reavalia\u00e7\u00e3o dos bens penhorados."},{"tipo":"EM","txt":"2 - As avalia\u00e7\u00f5es reproduzidas nos autos ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada n\u00e3o foram por ela avaliadas, n\u00e3o podendo ser levadas em considera\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento contra decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o fiscal, indeferiu pedido de reavalia\u00e7\u00e3o dos bens penhorados. O MM. Juiz, nesse tocante, entendeu que a avalia\u00e7\u00e3o realizada pelo analista judici\u00e1rio\/executante de mandados seria v\u00e1lida e fundamentada, e deferiu os demais pedidos (exclus\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es j\u00e1 designados e concess\u00e3o de AJG)."},{"tipo":"PN","txt":"A agravante alega que as avalia\u00e7\u00f5es trazidas por si aos autos apontariam diferen\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o aos valores apontados na reavalia\u00e7\u00e3o efetuada nos autos da execu\u00e7\u00e3o (fls. 46-47). Aduz que essa reavalia\u00e7\u00e3o carece de elementos t\u00e9cnicos e acarreta preju\u00edzo \u00e0 massa."},{"tipo":"PN","txt":"Indeferido o pedido de efeito suspensivo, n\u00e3o foi apresentada contraminuta."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio. "},{"tipo":"PN","txt":"Ao analisar o pedido de efeito suspensivo, assim foi decidido:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Inicialmente, necess\u00e1rio observar que o presente agravo \u00e9 tempestivo. Conforme a certid\u00e3o apresentada \u00e0 fl. 15, os procuradores da agravante foram intimados da decis\u00e3o agravada em 18\/01\/2006, mas a juntada aos autos do mandado de intima\u00e7\u00e3o cumprido foi feito apenas em 03\/02\/2006, dia em que os autos foram devolvidos \u00e0 Secretaria da Vara pelo INSS, que os tinha em carga desde 24\/01\/2006. Naquele dia, conforme essa certid\u00e3o, os autos foram devolvidos pela Autarquia \u00e0s 17:05h, e novamente retirados em carga \u00e0s 17:10h, somente retornando no dia 1\u00ba\/03\/2006, \u00e0s 16:04h. Apenas a partir dessa data, portanto, se pode afirmar que a agravante teve acesso aos autos. Como este agravo foi interposto no dia 10\/03\/2006, considero-o tempestivo.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Os bens que foram objeto de avalia\u00e7\u00e3o judicial \u00e0s fls. 44-47 s\u00e3o ve\u00edculos e m\u00f3veis e materiais de escrit\u00f3rio pertencentes ao ativo permanente da empresa. Em que pese haver diferen\u00e7as entre os valores apontados nessa avalia\u00e7\u00e3o e os encontrados naquelas avalia\u00e7\u00f5es apresentadas pelo agravante \u00e0s fls. 82-83, importa fazer algumas pondera\u00e7\u00f5es.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Os bens penhorados, ve\u00edculos automotores, m\u00f3veis de escrit\u00f3rio e eletrodom\u00e9sticos, n\u00e3o s\u00e3o itens que necessitem de conhecimentos t\u00e9cnicos para sua avalia\u00e7\u00e3o, bastando verificar seu funcionamento e estado de conserva\u00e7\u00e3o, o que foi feito pelo avaliador judicial, tanto que as descri\u00e7\u00f5es dos bens nos laudos apresentados pela agravante repetem os termos utilizados pelo analista judici\u00e1rio.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Ademais, a agravante n\u00e3o aponta qualquer irregularidade flagrante na avalia\u00e7\u00e3o judicial, realizada por servidor que possui f\u00e9 p\u00fablica, enquanto o avaliador dos ve\u00edculos listados \u00e0 fl.83 n\u00e3o declina a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e\/ou t\u00e9cnica que o habilita para a tarefa.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Consigno, por fim, que as avalia\u00e7\u00f5es aqui reproduzidas \u00e0s fls. 86-88 foram apresentadas nos autos de origem ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada. Como n\u00e3o foram por ela avaliadas, n\u00e3o podem ser aqui consideradas.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Frente ao exposto, indefiro o pedido.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o tendo vindo aos autos novos elementos que justifiquem a altera\u00e7\u00e3o do entendimento anteriormente adotado, ratifico-o para negar provimento ao recurso."},{"tipo":"PN","txt":"Frente ao exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"reavalia\u00e7\u00e3o dos bens penhorados"}]