[{"tipo":"EM","txt":"1. Considerando que o processo j\u00e1 havia permanecido suspenso pelo prazo de um ano, n\u00e3o assiste raz\u00e3o \u00e0 exeq\u00fcente em postular, novamente, a suspens\u00e3o do processo. A rigor, segundo a Lei 6.830\/80, imp\u00f5e-se o arquivamento do processo, na forma do \u00a72\u00ba do artigo 40 da LEF."},{"tipo":"EM","txt":"2. Com efeito, mesmo com o arquivamento do processo sem baixa na distribui\u00e7\u00e3o, continua a agravante com a titularidade e a responsabilidade pela impuls\u00e3o do feito, pois este s\u00f3 ser\u00e1 desarquivado a seu pedido. Contudo, isso n\u00e3o a autoriza a postular o desarquivamento - ou mesmo opor-se ao pr\u00f3prio arquivamento - apenas para postular novamente a suspens\u00e3o do feito, que j\u00e1 permaneceu nessa situa\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00e1ximo legalmente previsto. Tendo permanecido o processo suspenso pelo prazo m\u00e1ximo, imp\u00f5e-se o seu arquivamento, e apenas em sendo localizados bens do devedor \u00e9 que ser\u00e1 retomado o curso do processo, o que n\u00e3o \u00e9 a hip\u00f3tese dos autos."},{"tipo":"EM","txt":"3. Agravo de instrumento improvido."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o (fl. 124) que, considerando que a informa\u00e7\u00e3o do Oficial de Justi\u00e7a no sentido da inexist\u00eancia de bens pass\u00edveis de penhora em nome da executada, indeferiu o pedido de suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o pelo prazo de 90 dias, determinando o retorno dos autos ao arquivo administrativo, como j\u00e1 determinado em decis\u00f5es anteriores."},{"tipo":"PN","txt":"A recorrente alega que a decis\u00e3o implica a paralisa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, \"<I>acarretando \u00f4nus para a Fazenda Nacional, que n\u00e3o poder\u00e1 movimentar o processo, tampouco diligenciar na busca de bens em nome do executado, uma vez que \u00e9 not\u00f3ria a depend\u00eancia de o Fisco socorrer-se ao Judici\u00e1rio para envidar esfor\u00e7os visando \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito exeq\u00fcendo<\/I>\". Ademais, pontua que \"<I>necessita da for\u00e7a coercitiva dos comandos judiciais para que possa continuar a diligenciar na busca de bens do executado<\/I>\". Por fim, salienta que, diante da inexist\u00eancia de bens em nome do executado, a medida legalmente prevista \u00e9 a suspens\u00e3o do processo."},{"tipo":"PN","txt":"Sem contraminuta."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o pauta. "},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de execu\u00e7\u00e3o fiscal que busca a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es devidas ao FGTS. Na hip\u00f3tese, em <B>09.04.1996<\/B>, foi determinada a suspens\u00e3o do processo, na forma do \u00a7 2\u00ba do art. 40 da Lei 6.830\/80 (fl. 69). Em <B>27.01.2003<\/B>, a Fazenda manifestou-se requerendo a perman\u00eancia da suspens\u00e3o do processo, tendo em vista ainda n\u00e3o ter encontrado bens em nome do executado (fl. 73), pedido que foi novamente deferido. Em <B>13.09.2007<\/B>, a Uni\u00e3o postulou novamente a suspens\u00e3o do processo pelo prazo de 90 dias (fl. 126)."},{"tipo":"PN","txt":"Ora, considerando que o processo j\u00e1 havia permanecido suspenso pelo prazo de um ano, n\u00e3o assiste raz\u00e3o \u00e0 exeq\u00fcente em postular, novamente, a suspens\u00e3o do processo. A rigor, segundo a Lei 6.830\/80, imp\u00f5e-se o arquivamento do processo, na forma do \u00a72\u00ba do artigo 40 da LEF, que disp\u00f5e:"},{"tipo":"CI","txt":"<I> Art. 40 . O juiz suspender\u00e1 o curso da execu\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, n\u00e3o correr\u00e1 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>  \u00a7 1\u00ba Suspenso o curso da execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda P\u00fablica.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>  \u00a7 2\u00ba Decorrido o prazo m\u00e1ximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhor\u00e1veis, o juiz ordenar\u00e1 o arquivamento dos autos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>  \u00a7 3\u00ba Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, ser\u00e3o desarquivados os autos para prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o .<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Com efeito, mesmo com o arquivamento do processo sem baixa na distribui\u00e7\u00e3o, continua a agravante com a titularidade e a responsabilidade pela impuls\u00e3o do feito, pois este s\u00f3 ser\u00e1 desarquivado a seu pedido. Contudo, isso n\u00e3o a autoriza a postular o desarquivamento - ou mesmo opor-se ao pr\u00f3prio arquivamento - apenas para postular novamente a suspens\u00e3o do feito, que j\u00e1 permaneceu nessa situa\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00e1ximo legalmente previsto. Tendo permanecido o processo suspenso pelo prazo m\u00e1ximo, imp\u00f5e-se o seu arquivamento, e apenas em sendo localizados bens do devedor \u00e9 que ser\u00e1 retomado o curso do processo, o que n\u00e3o \u00e9 a hip\u00f3tese dos autos."},{"tipo":"PN","txt":"Dito de outra forma, nada obsta \u00e0 exeq\u00fcente que, durante o arquivamento do processo, continue na busca por bens do executado, efetuando, para tanto todas as dilig\u00eancias necess\u00e1rias. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de que, indeferida a suspens\u00e3o do feito, proceda o Ju\u00edzo \u00e0s dilig\u00eancias na busca por bens do executado, encargo que \u00e9 da exeq\u00fcente. "},{"tipo":"PN","txt":"De qualquer modo, a interven\u00e7\u00e3o judicial para obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas ao patrim\u00f4nio do executado em cadastros p\u00fablicos apenas se justifica acaso demonstre a exeq\u00fcente a negativa dos respectivos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em fornecer tais dados, do que n\u00e3o se tem not\u00edcia na presente hip\u00f3tese. "},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto no sentido de <B>negar provimento<\/B> ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o fiscal"},{"tipo":"CE","txt":"suspens\u00e3o pelo prazo m\u00e1ximo"},{"tipo":"CE","txt":"n\u00e3o-localiza\u00e7\u00e3o de bens da executada"},{"tipo":"CE","txt":"arquivamento sem baixa"}]