[{"tipo":"EM","txt":"1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-doen\u00e7a, o Julgador firma a sua convic\u00e7\u00e3o, via de regra, por meio da prova pericial."},{"tipo":"EM","txt":"2. Tendo em vista que o demandante passou a ser gerente da empresa em que \u00e9 s\u00f3cio, restou configurada sua reabilita\u00e7\u00e3o de fato a outra atividade, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o lhe \u00e9 devido o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a. "},{"tipo":"EM","txt":"3. Sendo improcedente a demanda, o pagamento dos \u00f4nus sucumbenciais deve ser suportado pela requerente, cuja exigibilidade, contudo, resta suspensa em virtude do benef\u00edcio de AJG."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento \u00e0 remessa oficial e \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Adilson Marcos Bolzan<\/B>, agricultor, nascido em 24-12-1974, ajuizou, em 10-11-2006, a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria contra o INSS, postulando a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou de aposentadoria por invalidez, tendo em vista apresentar problemas na coluna<\/I>, que o incapacitam para o exerc\u00edcio de suas atividades laborativas."},{"tipo":"PN","txt":"Em contesta\u00e7\u00e3o, o Instituto Previdenci\u00e1rio, de in\u00edcio, referiu que o ato de protocolar novo pedido na via administrativa implica a desist\u00eancia t\u00e1cita do pedido anterior<\/I>. Ap\u00f3s, sustentou, em s\u00edntese, que o autor n\u00e3o est\u00e1 incapacitado para atividades laborais, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o faz jus aos benef\u00edcios pleiteados."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c0s fls. 161\/162, foi juntado o laudo m\u00e9dico judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Na senten\u00e7a (22-04-2008), o magistrado a quo<\/I> julgou procedente o pedido para conceder \u00e0 parte autora o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, a partir de 12-06-2000, condenando o Instituto Previdenci\u00e1rio ao pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente pelo IGP-M, desde o vencimento de cada presta\u00e7\u00e3o, e acrescidas de juros de mora de 1% ao m\u00eas, a contar da cita\u00e7\u00e3o. Determinou, ainda, o pagamento de custas por metade e de honor\u00e1rios periciais e advocat\u00edcios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas (S\u00famula 111 do STJ)."},{"tipo":"PN","txt":"Em suas raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o, o INSS aduziu que, segundo conclus\u00e3o de sua per\u00edcia m\u00e9dica, inexiste incapacidade que justifique a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade. Referiu, ainda, que a per\u00edcia produzida em Ju\u00edzo tamb\u00e9m atestou a inexist\u00eancia de incapacidade do requerente para o trabalho. Caso mantida a condena\u00e7\u00e3o, requereu a minora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e a fixa\u00e7\u00e3o do marco inicial do benef\u00edcio na data do laudo da per\u00edcia judicial. "},{"tipo":"PN","txt":"Com as devidas contra-raz\u00f5es, e por for\u00e7a do reexame necess\u00e1rio, vieram os autos a esta Corte para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c0 revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Inicialmente, cumpre referir que a qualidade de segurado e a car\u00eancia m\u00ednima exigidas para concess\u00e3o do benef\u00edcio postulado n\u00e3o restaram questionadas nos autos. Ademais, a qualidade de segurado especial do requerente, no per\u00edodo equivalente ao de car\u00eancia, restou documentalmente comprovado \u00e0s fls. 47\/49 e 79\/84. Afora isso o pr\u00f3prio INSS reconheceu o preenchimento de tais requisitos, quando concedeu ao autor o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a no per\u00edodo de 01-04-1996 a 31-08-1996, conforme percebi em consulta ao sistema Plenus<\/I>, cujo extrato determino a juntada aos autos. Tenho-os, assim, por incontroversos."},{"tipo":"PN","txt":"Resta, pois, averiguar a exist\u00eancia de incapacidade laboral que justifique a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"No caso concreto, a per\u00edcia m\u00e9dica judicial foi realizada, em 02-10-2007, por especialista em ortopedia e traumatologia. No laudo produzido (fls. 161\/162), o expert<\/I>, a princ\u00edpio, apresentou o seguinte relato:"},{"tipo":"CI","txt":"\"Per\u00edcia medica (sic) na \u00e1rea de Ortopedia e Traumatologista referente ao processo acima em Adilson Marcos Bolzan, 32 anos, agricultor desde adolesc\u00eancia, 8 serie (sic) fundamental, com historia (sic) de do (sic) lombar de longa data que se agravou com passar do tempo. Refere que \u00e0 (sic) partir de 1997 passou a realizar consultas medica (sic), exames e tratamentos espor\u00e1dicos at\u00e9 1998, quando seu quadro se agravou e n\u00e3o mais conseguiu trabalhar, sendo diagnosticado 'problema de coluna'. De 1998 at\u00e9 os dias atuais vem realizando tratamentos com medica\u00e7\u00e3o, acupuntura, fisioterapia, calor local e repouso, porem (sic) sem resolu\u00e7\u00e3o do quadro. Atualmente com dor lombar de irradia\u00e7\u00e3o para MIFDto, com diminui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a e sensibilidade, que alivia com repouso e medica\u00e7\u00e3o e agrava com esfor\u00e7o f\u00edsico, quadro este que permite realizar pequenas e leves atividades na agricultura como tratar animais e auxiliar outros.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ap\u00f3s relatar a realiza\u00e7\u00e3o do exame f\u00edsico, o perito respondeu aos quesitos apresentados pelas partes, in verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"Do autor:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"1) Apresenta o autor doen\u00e7a que o incapacita para o exerc\u00edcio de sua atividade laborativa?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sim.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"2) Em caso positivo, qual o estado m\u00f3rbido incapacitante?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Incapacidade para atividades com esfor\u00e7o f\u00edsico ou carga.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"3) Quais as caracter\u00edsticas da doen\u00e7a a que est\u00e1 acometida o autor?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Dor e limita\u00e7\u00e3o mobilidade lombar com irradia\u00e7\u00e3o para MIFs., associado a diminui\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e sensibilidade, que se agrava com esfor\u00e7o f\u00edsico, e alivia com medica\u00e7\u00e3o e repouso.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"4) Qual o CID da doen\u00e7a a que est\u00e1 acometida o autor?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"M511.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"5) A que \u00e9poca remonta a incapacidade do autor, especificando com base em que elementos chegou \u00e0 prov\u00e1vel data de in\u00edcio da incapacidade?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"RX de 12\/06\/2000.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"6) Qual o grau de redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do autor? Qual o comprometimento sofrido pelo autor em sua rotina e h\u00e1bitos (n\u00e3o atinentes a sua atividade laboral)?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Laboral em 80% e rotineira em 40%.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"7) A incapacidade do autor \u00e9 de natureza permanente ou tempor\u00e1ria?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tempor\u00e1ria.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"8) Atualmente, pode o autor trabalhar e executar tarefas atinentes \u00e0 sua profiss\u00e3o? Em caso negativo, pode ele realizar outra atividade? Em caso positivo especifique.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sim, exceto atividades com carga ou esfor\u00e7o f\u00edsico.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"9) O autor necessita de acompanhamento de terceiros para realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades habituais?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"N\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"10) Quais medicamentos que o autor faz uso? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Celebra, Sirdalud, paralon, Inicox.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Do INSS <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"1) Apresenta o autor doen\u00e7a ou mol\u00e9stia que o incapacite para a vida independente? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"N\u00e3o. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"2) ---- <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"3) Quais as caracter\u00edsticas da doen\u00e7a a que est\u00e1 acometido o autor? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Dor e limita\u00e7\u00e3o mobilidade lombar com irradia\u00e7\u00e3o para MIFs., associado a diminui\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e sensibilidade, que se agrava com esfor\u00e7o f\u00edsico, e alivia com medica\u00e7\u00e3o e repouso.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":" <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"4) Qual o CID da doen\u00e7a a que est\u00e1 acometido o autor? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"M 511 <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"5) Quais os exames foram realizados ou analisados no presente caso? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"RX e TC. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"6) Que data foram realizados estes exames? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"RX - 12\/06\/2000 e TC em 31\/07\/2000 e 13\/11\/2006. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"7) \u00c0 que \u00e9poca remonta a incapacidade laborativa do autor? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"H\u00e1 (sic) 12\/06\/2006, n\u00e3o \u00e9 cong\u00eanita. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"8) Qual o grau de redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do autor? Qual o grau de comprometimento sofrido pelo autor em sua rotina e h\u00e1bitos (n\u00e3o atinentes \u00e0 sua atividade laboral)? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Laboral em 80% e rotineira em 40%. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"9) A incapacidade laborativa do autor \u00e9 de natureza permanente ou tempor\u00e1ria? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tempor\u00e1ria. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"10) Atualmente, pode o autor trabalhar e executar tarefas atinentes a sua profiss\u00e3o? Em caso negativo, pode ele realizar outra atividade? Em caso positivo, especifique? <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sim, exceto atividades com carga ou esfor\u00e7o f\u00edsico. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"11) A autora necessita de acompanhamento de terceiros para realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades habituais?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"N\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"12) Quais os medicamentos que a autora faz uso?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Celebra, Sirdalud, paralon, Inicox.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Considerando, pois, as conclus\u00f5es do perito judicial, no sentido da incapacidade tempor\u00e1ria do autor para realizar atividades com carga ou esfor\u00e7o f\u00edsico<\/I>, e tendo em vista sua atividade declarada de agricultor, ser-lhe-ia devido o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, desde a data do requerimento administrativo (09-08-2000 - fl. 15), at\u00e9 sua efetiva recupera\u00e7\u00e3o. "},{"tipo":"PN","txt":"Ocorre, por\u00e9m, que, em 01-11-2000, o demandante passou a ser gerente da empresa em que \u00e9 s\u00f3cio, a Confec\u00e7\u00f5es Maur\u00edcio Cardoso Ltda., conforme se v\u00ea \u00e0s fls. 77\/78, o que indica a reabilita\u00e7\u00e3o de fato do autor a outra atividade. Ademais, corroborando a ocorr\u00eancia da referida reabilita\u00e7\u00e3o, vislumbrei, em consulta ao sistema CNIS, que o requerente, desde dezembro de 2000, vem contribuindo \u00e0 Previd\u00eancia Social como \"contribuinte individual\" (na ocupa\u00e7\u00e3o de \"empres\u00e1rio\"), e, em consulta ao Plenus, percebi que, no per\u00edodo de 01-12-2005 a 28-02-2006, o demandante gozou do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, estando qualificado como \"comerci\u00e1rio\"."},{"tipo":"PN","txt":"Dessa forma, entendo que o autor n\u00e3o faz jus \u00e0 concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, devendo ser julgado improcedente o pedido."},{"tipo":"PN","txt":"Sendo improcedente a demanda, os \u00f4nus sucumbenciais devem ser suportados pelo requerente."},{"tipo":"PN","txt":"Condeno, outrossim, a parte autora ao pagamento das custas processuais, dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e periciais, sendo aqueles fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, todavia, resta suspensa, em virtude do benef\u00edcio de AJG concedido (fl. 25)."},{"tipo":"PN","txt":" Ante o exposto, voto por dar provimento \u00e0 remessa oficial e \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"aux\u00edlio-doen\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"reabilita\u00e7\u00e3o de fato"},{"tipo":"CE","txt":"benef\u00edcio indevido"}]