[{"tipo":"EM","txt":"Cerceamento de defesa acatado, tendo em vista que o re\u00fa n\u00e3o foi citado nos autos. Ofensa ao devido processo legal."},{"tipo":"EM","txt":"Embargos declarat\u00f3rios acolhidos, com efeitos infringentes, para cassar a senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, acolher os embargos de declara\u00e7\u00e3o da UFRGS e julgar prejudicado os embargos da parte autora, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Cuida-se de embargos de declara\u00e7\u00e3o em que a parte autora pleiteia seja suprida a omiss\u00e3o apontada."},{"tipo":"PN","txt":"A UFRGS, por sua vez, arg\u00fci nulidade do processo, uma vez que n\u00e3o foi citada nos autos e que, somente agora, tomou conhecimento da exist\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que deu provimento ao apelo dos autores. Sustenta a falta de oportuniza\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio, \u00e0 ampla defesa e ao devido processo legal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A teor do art. 535 do CPC, cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o quando houver, na senten\u00e7a ou no ac\u00f3rd\u00e3o, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Admite-se para fim de prequestionamento da mat\u00e9ria para possibilitar eventual interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial e\/ou extraordin\u00e1rio."},{"tipo":"PN","txt":"A UFRGS busca a nulidade do processo, tendo em vista que n\u00e3o foi citada nos autos, o que se verifica."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, n\u00e3o oportunizada \u00e0 parte r\u00e9 o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, demonstrada a ofensa ao devido processo legal. "},{"tipo":"PN","txt":"Nesse sentido, ante o cerceamento de defesa, acolho os embargos declarat\u00f3rios opostos pela R\u00e9, empretando-lhes efeitos infringentes, e casso a senten\u00e7a, determinando o retorno dos autos \u00e0 inst\u00e2ncia de origem para o devido processamento, com a cita\u00e7\u00e3o da UFRGS."},{"tipo":"PN","txt":"Os pr\u00f3prios fundamentos desta decis\u00e3o, bem como a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 esp\u00e9cie, j\u00e1 s\u00e3o suficientes para o prequestionamento da mat\u00e9ria junto \u00e0s Inst\u00e2ncias Superiores, evitando-se a necessidade de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00e3o-somente para este fim, o que nitidamente evidenciaria a finalidade procrastinat\u00f3ria do recurso, pass\u00edvel de comina\u00e7\u00e3o de multa, nos moldes do contido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 538 do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por acolher os embargos de declara\u00e7\u00e3o da UFRGS e julgar prejudicado os embargos da parte autora, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"embargos de declara\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u"},{"tipo":"CE","txt":"nulidade do processo"},{"tipo":"CE","txt":"cerceamento de defesa"}]