[{"tipo":"EM","txt":"A presun\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, quando o bem de propriedade do executado \u00e9 alienado ap\u00f3s sua cita\u00e7\u00e3o, em execu\u00e7\u00e3o fiscal, h\u00e1 de ser abrandado nos casos em que o terceiro, em princ\u00edpio, n\u00e3o tinha meios de conhecer os fatos por n\u00e3o estar devidamente registrado qualquer \u00f4nus sobre o bem no cart\u00f3rio competente"},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, <B>negar provimento ao agravo de instrumento<\/B>, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"A FAZENDA NACIONAL interp\u00f4s agravo de instrumento da decis\u00e3o do MM. Ju\u00edzo <I>a quo<\/I> que, em execu\u00e7\u00e3o fiscal, n\u00e3o reconheceu a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o requerida."},{"tipo":"PN","txt":"A agravante, na suas raz\u00f5es de recorrer, sustenta que realizou dilig\u00eancias no sentido de encontrar bens da executada para garantir o feito, sem que fossem identificados outros bens que n\u00e3o o objeto da controv\u00e9rsia. Afirma que o bem foi alienado em 29\/05\/2006, posteriormente, portanto, \u00e0 cita\u00e7\u00e3o da executada. Evidencia o perigo de dano e dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o concedido o reconhecimento requerido, porquanto restar\u00e1 frustrada a execu\u00e7\u00e3o fiscal."},{"tipo":"PN","txt":"Pleiteou a concess\u00e3o do efeito suspensivo, que foi indeferido pela decis\u00e3o das fls. 98\/v."},{"tipo":"PN","txt":"A parte agravada deixou de ser pessoalmente intimada porquanto n\u00e3o foi encontrada no endere\u00e7o indicado, al\u00e9m disso, desnecess\u00e1ria formalidade, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 procurador constitu\u00eddo nos autos."},{"tipo":"PN","txt":"<B>\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"Fa\u00e7o minhas as bem lan\u00e7adas palavras do MM. Magistrado de origem (fl.85):"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A Fazenda pretende o reconhecimento de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do executado ter vendido, ap\u00f3s ter sido regularmente citado, o im\u00f3vel sob matr\u00edcula 18.056 do 1\u00ba Registro de Im\u00f3veis.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>De fato, tal como apontado pela Fazenda, em 08\/03\/2006 foi promovida a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sob matr\u00edcula 18.056 de propriedade do Sr. Jairo Jos\u00e9 Vaz. Tamb\u00e9m \u00e9 fato que o executado foi citado em 05\/08\/2005 (fls. 50\/51).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A despeito do contido no art. 185 do CTN, cuja presun\u00e7\u00e3o reputo relativa, tenho que n\u00e3o se pode declarar a fraude sem haver ao menos ind\u00edcios de que o adquirente tinha ci\u00eancia da pend\u00eancia do executivo fiscal em face do alienante. Em outros termos, penso que n\u00e3o se pode exigir que as pessoas diligenciem aos v\u00e1rios ju\u00edzos de execu\u00e7\u00e3o antes de conclu\u00edrem um ajuste de simples compra e venda. Isso inviabilizaria a realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de neg\u00f3cio e, justamente por isso, n\u00e3o ocorre no dia-a-dia. Al\u00e9m disso, \u00e9 fato que n\u00e3o havia qualquer registro de \u00f4nus junto ao registro imobili\u00e1rio, provid\u00eancia que poderia ter sido requerida a tempo pela Fazenda, o que n\u00e3o ocorreu.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Indefiro, portanto, o pedido de fl. 72\/73. Intime-se a Fazenda desta decis\u00e3o e para que indique, no prazo de dez dias, o ato pelo qual pretende o prosseguimento do feito.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Ponta Grossa\/PR, 12 de fevereiro de 2008.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I><B>Alexandre Moreira Gaut\u00e9 <\/B><\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I><B>Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena<\/B>\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ora, de fato a presun\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, quando o bem de propriedade do executado \u00e9 alienado ap\u00f3s sua cita\u00e7\u00e3o, em execu\u00e7\u00e3o fiscal, h\u00e1 de ser abrandado nos casos em que o terceiro, em princ\u00edpio, n\u00e3o tinha meios de conhecer os fatos por n\u00e3o estar devidamente registrado qualquer \u00f4nus sobre o bem no cart\u00f3rio competente"},{"tipo":"PN","txt":"Assim, nada a modificar na decis\u00e3o agravada."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por <B>negar provimento ao agravo de instrumento.<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"<B>\u00c9 o voto.<\/B>"},{"tipo":"CE","txt":"fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"aus\u00eancia de registro de \u00f4nus no cart\u00f3rio competente"}]