[{"tipo":"EM","txt":"1 - Se j\u00e1 consta nos autos um c\u00f3pia integral do edital, \u00e9 desnecess\u00e1ria a juntada de exemplar da sua publica\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"EM","txt":"2 - Uma vez existente leiloeiro oficial nos autos, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para nomear profissional indicado pelo exeq\u00fcente com o intuito de subsidiar o trabalho do primeiro. \u00c9 dizer, a intima\u00e7\u00e3o de leiloeiro \"ad hoc\" somente poderia ser admitida se, na sede do ju\u00edzo, n\u00e3o houvesse leiloeiro oficial, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o fiscal, determinou que a juntada do edital de cita\u00e7\u00e3o compete ao credor, e informou que j\u00e1 h\u00e1 leiloeiro oficial do Ju\u00edzo nomeado nos autos."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta o agravante que a juntada do edital de cita\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 compet\u00eancia do escriv\u00e3o, e n\u00e3o da parte. Defende, outrossim, a nomea\u00e7\u00e3o de leiloeiro oficial indicado pelo exeq\u00fcente para subsidiar o trabalho daquele nomeado pelo juiz."},{"tipo":"PN","txt":"O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (fl. 100 e verso)."},{"tipo":"PN","txt":"Sem resposta, vieram os autos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Por ocasi\u00e3o da an\u00e1lise de concess\u00e3o de efeito suspensivo ao agravo, proferi decis\u00e3o nos seguintes termos (fl. 100 e verso):"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Primeiramente, ao contr\u00e1rio do que foi determinado pelo juiz singular, entendo desnecess\u00e1ria a juntada de exemplar de publica\u00e7\u00e3o do edital, uma vez que j\u00e1 consta nos autos uma c\u00f3pia integral (fl. 90).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Em segundo lugar, se j\u00e1 existe leiloeiro oficial nos autos, conforme mencionado pela i. magistrada na decis\u00e3o agravada (fl. 98), n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para nomear profissional indicado pelo exeq\u00fcente com o intuito de subsidiar o trabalho do primeiro. \u00c9 dizer, a intima\u00e7\u00e3o de leiloeiro \"ad hoc\" somente poderia ser admitida se, na sede do ju\u00edzo, n\u00e3o houvesse leiloeiro oficial, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Eis a jurisprud\u00eancia desta Corte em casos semelhantes:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INDICA\u00c7\u00c3O DE LEILOEIRO. FACULDADE CONCEDIDA AO CREDOR. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>- Concedida ao credor a faculdade de nomear leiloeiro, somente no caso deste silenciar ou indicar algu\u00e9m, ou se na sede do ju\u00edzo n\u00e3o houver leiloeiro oficial. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>- Agravo de instrumento provido. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(2004.04.01.024273-3, Primeira Turma, Rel. Des. Federal Wellington Mendes de Almeida, publicado em 06-10-2004)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>EXECU\u00c7\u00c3O. LEIL\u00c3O JUDICIAL. NOMEA\u00c7\u00c3O DE LEILOEIRO. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A indica\u00e7\u00e3o de leiloeiro ad hoc somente pode ser admitida se, na sede do ju\u00edzo, n\u00e3o houver leiloeiro oficial. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(2000.04.01.140313-5, Terceira Turma, Relator Teori Albino Zavascki, publicado em 18-07-2001)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>De qualquer sorte, n\u00e3o verifico a ocorr\u00eancia de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso pela Turma.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Intimem-se, sendo a parte agravada na forma e para os fins do art. 527, V, do CPC.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Tenho que a abordagem da quest\u00e3o, tal como feita em sede de an\u00e1lise do efeito suspensivo, deve ser ratificada, de modo que voto por dar parcial provimento ao recurso para afastar a necessidade de juntada de exemplar de publica\u00e7\u00e3o do edital."},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o fiscal"},{"tipo":"CE","txt":"juntada de exemplar de publica\u00e7\u00e3o do edital"},{"tipo":"CE","txt":"nomea\u00e7\u00e3o de leiloeiro"}]