[{"tipo":"EM","txt":"Caso em que inexiste risco de les\u00e3o irrepar\u00e1vel, ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, eis que o insucesso do segundo leil\u00e3o n\u00e3o obsta a penhora \"on line\" de saldo banc\u00e1rio de exist\u00eancia prov\u00e1vel, em se tratando de empresa p\u00fablica."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Inconformados com decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, condicionou o deferimento da penhora \"on line\" \u00e0 n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o de bens da agravada (deferiu parcialmente a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela ao autor, para dispens\u00e1-lo de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o militar designada (fl. 190), os exequentes agravaram de instrumento."},{"tipo":"PN","txt":"O recurso foi recebido no efeito t\u00e3o-s\u00f3 devolutivo e n\u00e3o foi respondido."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A decis\u00e3o agravada deve ser confirmada."},{"tipo":"PN","txt":"Ao proferir o despacho inaugural de fl. 201, assim me pronunciei:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Recebo o agravo no efeito t\u00e3o-s\u00f3 devolutivo.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A decis\u00e3o agravada de fl. 190, depois de acolher como plaus\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o de que a substitui\u00e7\u00e3o de penhora justifica-se pelo crivo de constri\u00e7\u00f5es anteriores no bem penhorado e apontar a onerosidade do custeio, pelos exequentes, de aliena\u00e7\u00e3o judicial infrut\u00edfera em raz\u00e3o do concurso de prefer\u00eancias instaurado entre os diversos cr\u00e9ditos, determinou fosse a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB intimada para, em dez dias, indicar bens livres e desembara\u00e7ados de \u00f4nus, para efeito de substitui\u00e7\u00e3o da penhora e, na eventualidade do desatendimento, pr\u00e9-ordenou a constri\u00e7\u00e3o de eventual saldo banc\u00e1rio da referida Companhia, at\u00e9 o montante do d\u00e9bito.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Os agravantes objetam como perigo de les\u00e3o porque o primeiro leil\u00e3o foi marcado para 18.01.07, e o segundo para 29.01.07.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Em realidade, inexiste risco de les\u00e3o irrepar\u00e1vel, ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, eis que o insucesso do segundo leil\u00e3o n\u00e3o obsta a penhora \"on line\" de saldo banc\u00e1rio de exist\u00eancia prov\u00e1vel, em se tratando de empresa p\u00fablica.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Vista \u00e0 agravada para responder.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Intimem-se.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o vejo, agora, raz\u00e3o para modificar esse entendimento."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"penhora \"on line\""}]