[{"tipo":"EM","txt":"1. A intima\u00e7\u00e3o da penhora, tratando-se de esp\u00f3lio, deve se operar na pessoa do inventariante. "},{"tipo":"EM","txt":"2. \u00c9 nula a intima\u00e7\u00e3o da penhora realizada na pessoa que n\u00e3o det\u00e9m a representa\u00e7\u00e3o do inventariante. "},{"tipo":"EM","txt":"3. Fica suprida a nulidade com a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo esp\u00f3lio, de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. "},{"tipo":"EM","txt":"4. Apelo provido, para determinar o recebimento e processamento da a\u00e7\u00e3o incidental."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta pelo embargante contra senten\u00e7a que julgou intempestivos os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o opostos."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta o apelante que a intima\u00e7\u00e3o da penhora n\u00e3o foi realizada na pessoa do inventariante, bem como, mesmo que essa seja considera v\u00e1lida, como houve a suspens\u00e3o dos prazos processuais por tr\u00eas dias, seriam tempestivos os embargos opostos."},{"tipo":"PN","txt":"Merece acolhida o recurso."},{"tipo":"PN","txt":"Com efeito, a intima\u00e7\u00e3o da penhora n\u00e3o ocorreu na pessoa do inventariante. O ato de comunica\u00e7\u00e3o processual foi endere\u00e7ado \u00e0 Sra. Gracia Gartnaer, m\u00e3e de uma das inventariantes, Sra. Amanda Gartner. Entendeu-se como pertinente essa intima\u00e7\u00e3o, pois constaria do termo de inventariante que a mesma representaria sua filha. No entanto, ao que se depreende dos autos, a mesma figurou no respectivo termo como sua assistente, pois que menor \u00e0 \u00e9poca da sua assinatura. \u00c9 o que exsurge da compara\u00e7\u00e3o entre a procura\u00e7\u00e3o de fl. 36 (na qual se evidencia a menoridade da outorgante - a \u00e9poca com 16 anos) e o termo de fl. 52. "},{"tipo":"PN","txt":"Dessarte, n\u00e3o tendo se operado a intima\u00e7\u00e3o na pessoa do inventariante, \u00e9 de se ter como nulo o ato processual, n\u00e3o havendo que se falar em decurso de prazo para o oferecimento de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Tendo, por\u00e9m, o esp\u00f3lio comparecido e oposto embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, tem-se por suprida a falha, devendo-se dar, todavia, regular prosseguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o incidental."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento ao apelo, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"intempestividade"},{"tipo":"CE","txt":"n\u00e3o-ocorr\u00eancia"},{"tipo":"CE","txt":"intima\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio"}]