[{"tipo":"EM","txt":"Em que pese ter sido postergada a an\u00e1lise do provimento antecipat\u00f3rio da tutela para per\u00edodo posterior \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio, o direito do agravante resta preservado. A magistrada somente se resguardou para que, depois de angularizada a rela\u00e7\u00e3o processual e apresentadas as informa\u00e7\u00f5es, possa decidir com propriedade."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento contra decis\u00e3o que, em a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de d\u00e9bito, indeferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para que fosse cancelado o protesto de t\u00edtulo em nome do ora agravante. Sustenta o recorrente que nunca contratou produtos ou servi\u00e7os das agravadas e que ficou sabendo do protesto - quase dois anos ap\u00f3s efetivado - somente quando teve negado o pedido de um financiamento banc\u00e1rio, em raz\u00e3o de seu nome estar inscrito em cadastro de inadimplentes. "},{"tipo":"PN","txt":"Indeferido o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal."},{"tipo":"PN","txt":"Dispensada a intima\u00e7\u00e3o das agravadas por ainda n\u00e3o ter sido angularizada a rela\u00e7\u00e3o processual na a\u00e7\u00e3o principal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio. Pe\u00e7o dia."},{"tipo":"PN","txt":"Tenho que n\u00e3o assiste raz\u00e3o ao agravante, pois a MM. Ju\u00edza <I>a quo <\/I>n\u00e3o indeferiu o pleito do recorrente de plano; apenas postergou a an\u00e1lise do provimento antecipat\u00f3rio para per\u00edodo posterior \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio, depois da manifesta\u00e7\u00e3o das agravadas sobre a origem e exist\u00eancia do d\u00e9bito."},{"tipo":"PN","txt":"O direito do agravante resta preservado, ocorrendo uma pequena procrastina\u00e7\u00e3o do feito at\u00e9 que ouvida a parte <I>ex adversa. <\/I>A magistrada somente se resguardou para que, depois de angularizada a rela\u00e7\u00e3o processual e apresentadas as informa\u00e7\u00f5es, possa decidir com propriedade."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de d\u00e9bito"},{"tipo":"CE","txt":"an\u00e1lise do pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela postergada para per\u00edodo posterior \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio"},{"tipo":"CE","txt":"aus\u00eancia de preju\u00edzo"}]