[{"tipo":"EM","txt":"O art. 214 do CPC determina que \u00e9 indispens\u00e1vel a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, para a validade do processo, mas a ressalva contido no \u00a7 1\u00ba se aplica integralmente ao caso em discuss\u00e3o, no sentido de que o comparecimento espont\u00e2neo do r\u00e9u na demanda, apresentando contesta\u00e7\u00e3o, supre a falta de cita\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o proferida nos autos de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, que determinou ao agravante a promo\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o da Habitasul Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio S\/A, inobstante essa institui\u00e7\u00e3o financeira j\u00e1 ter contestado o feito, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do feito (fl. 55)."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta o agravante, que apesar de n\u00e3o concordar com a cita\u00e7\u00e3o do agente financeiro, notificou-o informalmente sobre o conte\u00fado da a\u00e7\u00e3o e este, espontaneamente contestou o feito."},{"tipo":"PN","txt":"Entende que a decis\u00e3o \u00e9 descabida, porquanto o \u00a7 1\u00ba, do art. 214 do CPC estabelece que o comparecimento espont\u00e2neo do r\u00e9u supre a falta de cita\u00e7\u00e3o. Pede a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo."},{"tipo":"PN","txt":"Foi deferido o efeito suspensivo (fl. 58)."},{"tipo":"PN","txt":"A parte agravada n\u00e3o apresentou resposta."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Com raz\u00e3o o agravante. De fato, o art. 214 do CPC determina que \u00e9 indispens\u00e1vel a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, para a validade do processo, mas a ressalva contido no \u00a7 1\u00ba se aplica integralmente ao caso em discuss\u00e3o, no sentido de que o comparecimento espont\u00e2neo do r\u00e9u na demanda, apresentando contesta\u00e7\u00e3o, supre a falta de cita\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Diante do exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"contrato de m\u00fatuo imobili\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u"},{"tipo":"CE","txt":"comparecimento espont\u00e2neo"},{"tipo":"CE","txt":"contesta\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"cabimento"}]