[{"tipo":"EM","txt":"1. Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou de aposentadoria por invalidez, devem estar caracterizadas a qualidade de segurado, a car\u00eancia (quando for o caso) e a incapacidade para o trabalho (arts. 42 e 59 da Lei n\u00ba 8.213\/91)."},{"tipo":"EM","txt":"2. Sabe-se que a per\u00edcia m\u00e9dica realizada pela autarquia previdenci\u00e1ria goza de presun\u00e7\u00e3o de legitimidade, somente podendo ser afastada se, no caso concreto, forem apresentadas provas robustas em sentido contr\u00e1rio. E n\u00e3o \u00e9 isso que se verifica na hip\u00f3tese dos autos."},{"tipo":"EM","txt":"3. Ausente a prova inequ\u00edvoca da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o, \u00e9 de ser reformada a decis\u00e3o agravada que antecipou os efeitos da tutela, aguardando-se a realiza\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual para apurar o direito ao recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a, conforme indicar o conjunto probat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decis\u00e3o que concedeu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pretendida pela autora, para que fosse determinada a imediata implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a em seu favor. "},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta o agravante que n\u00e3o restou comprovada a incapacidade da autora para o trabalho, conforme constatou o exame pericial realizado pela Autarquia, n\u00e3o sendo devido o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio em quest\u00e3o, uma vez que n\u00e3o restaram preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC. Aduz a irreversibilidade da medida."},{"tipo":"PN","txt":"A antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o recursal foi deferida, transcorrendo <I>in albis<\/I> o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de resposta pela parte agravada."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o dia."},{"tipo":"PN","txt":"Busca a agravante a reforma de decis\u00e3o que concedeu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pretendida pela autora, para que fosse determinada a imediata implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a em seu favor."},{"tipo":"PN","txt":"Reporto-me \u00e0 bem lan\u00e7ada decis\u00e3o que apreciou o pedido de concess\u00e3o de efeito suspensivo formulado pelo recorrente, uma vez que devidamente enfrentada a quest\u00e3o debatida nos presentes autos (fl. 17):"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou de aposentadoria por invalidez, devem estar caracterizadas a qualidade de segurado, a car\u00eancia (quando for o caso) e a incapacidade para o trabalho (arts. 42 e 59 da Lei n\u00ba 8.213\/91).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A quest\u00e3o debatida nos presentes autos diz respeito \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade laboral da agravada. No caso, o exame pericial do INSS aferiu a aptid\u00e3o da segurada para o trabalho, indeferindo o pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a requerido na data de 18\/09\/2008 (fl. 12).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Sabe-se que a per\u00edcia m\u00e9dica realizada pela autarquia previdenci\u00e1ria goza de presun\u00e7\u00e3o de legitimidade, somente podendo ser afastada se, no caso concreto, forem apresentadas provas robustas em sentido contr\u00e1rio.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>E n\u00e3o \u00e9 isso que se verifica na hip\u00f3tese dos autos. Ocorre que os documentos acostados pela autora n\u00e3o s\u00e3o h\u00e1beis a combater a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade da per\u00edcia m\u00e9dica realizada pela Autarquia.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Portanto, entendo n\u00e3o ser poss\u00edvel, neste momento processual, antecipar os efeitos da tutela, concedendo-se o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, ainda que em car\u00e1ter provis\u00f3rio. Ausente prova inequ\u00edvoca da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o, \u00e9 de ser reformada a decis\u00e3o agravada, sendo mais prudente aguardar a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicial para apurar o direito ao recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Em face do exposto, defiro o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o recursal.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o havendo novos elementos capazes de ensejar a altera\u00e7\u00e3o do entendimento acima esbo\u00e7ado, deve o mesmo ser mantido, dada a sua adequa\u00e7\u00e3o ao caso concreto."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por <B>dar provimento <\/B>ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"aux\u00edlio-doen\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"antecipa\u00e7\u00e3o de tutela"},{"tipo":"CE","txt":"verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstrada"}]